Licitações de Licitacoes Publicas Paulista

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e, na ausência de definição, a unidade orçamentária adotará como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decreto municipal **** regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e no caso de ausência de defini��o do dia do vencimento da obriga��o, a unidade or�ament�ria adotar� como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir dadata de entrega da documenta��o pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decretomunicipal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item , observadasas exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação dos licitantes nas licitações realizadas no âmbito do município de Bragança Paulista respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de São Paulo quanto à matéria. A habilita��o dos licitantes nas licita�es realizadas no �mbito do munic�pio debragan�a paulista respeitar� as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levar� em considera��o jurisprud�ncia dominante do tribunal de contas do estadode s�o paulo quanto � mat�ria.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal no **** e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As san�es dispostas poder�o ser aplicadas �s empresas licitantes e �contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal no**** e ulteriores altera�es, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o porirregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos deesclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data de abertura do certame, conforme regras estabelecidas no instrumentoconvocat�rio.

A falsidade de qualquer declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A falsidade de qualquer declara��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas nalei no ****, de 2021, e neste edital.

O julgamento será pelo critério de menor preço global, conforme descrito no edital.

O prazo para a entrega do comprovante de publicação é no mesmo dia da efetiva veiculação do ato oficial no respectivo veículo jornal estadual, dentro do horário de expediente da secretaria das 8h às 16h, nos dias úteis. o prazo para a entrega do comprovante de publicação é no mesmo dia da efetiva veiculação do ato oficial

O pagamento será efetuado apenas pelos serviços efetivamente prestados e medidos. efetuando o pagamento apenas pelos serviços efetivamente prestados e medidos.

A nota de empenho global, emitida no início do contrato, funcionará como instrumento de garantia dos recursos orçamentários para a contratação. a nota de empenho global, emitida no início do contrato, funcionará como instrumento de garantia dos recursos orçamentários para a contratação

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item.

As empresas devem satisfazer todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude na licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que apresente preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresente preço manifestamente inexequível. a proposta que identifique o licitante. e Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,80. a despesa total com a execu��o do objeto desta licita��o � estimada em r****, 80