Licitações de Licitacoes Publicas Paulista

O prazo de execução do objeto é de, no máximo, conforme termo de referência após o recebimento da ordem de serviço emitido pelo gestor do contrato.

O pagamento será realizado em até conforme termo de referência dias, após o adimplemento da obrigação contratada, desde que regular e devidamente atestado por esta administração.

Deverão ser observadas as disposições legais relativas à garantia, conforme estabelecido pelo código de defesa do consumidor, incluindo o direito à troca ou substituição de produtos em caso de vícios ou defeitos de fabricação, com prazos mínimos assegurados por lei para garantia legal, sem prejuízo de eventuais garantias contratuais adicionais ofertadas pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 02 duas horas a partir da solicitação pelo pregoeiro agente de contratação, sob pena de desclassificação.

Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, iii da lei ****, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada em parcela única em até 60 sessenta dias após a data de emissão da ordem de fornecimento of.

O edital informa que a CPTM efetuará o pagamento no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM.

O edital especifica que declara o proponente que os materiais ofertados na presente cotação gozam de garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de meses mínimo 12 meses a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e declarações específicas, conforme detalhado no item 7 do edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, conforme detalhado no item 12.

O edital exige que o autor da oferta de menor preço deverá, ao final da etapa de negociação e após a solicitação do pregoeiro, enviar a planilha de proposta elaborada conforme modelo constante no anexo i do edital, contemplando o preço aceito pelo pregoeiro na etapa de negociação, sujeita a eventual saneamento, se o caso, devendo conter: [. . . ] g o número do c. a. certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. e também o autor da oferta de menor preço deverá, ao final da etapa de negociação e após a solicitação do pregoeiro, apresentar, sem ônus à CPTM, amostra do material ofertado, com a finalidade de constatar a sua conformidade em relação ao especificado neste edital.

O edital estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O valor do orçamento estimado pela CPTM para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação.