Licitações de Licitacoes Publicas Paulista

O prazo de entrega dos materiais deverá ser em parcela única em até 60 sessenta dias após a data de emissão da ordem de fornecimento (OF), considerando os prazos para apresentação e aprovação de protótipos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM, mediante depósito em conta corrente da contratada.

A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à CPTM.

No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.

A habilitação será processada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 meses, além de multas.

A contratada deverá apresentar 1 um protótipo para o item único da planilha de proposta, conforme desenho **** item 07, para avaliação da CPTM. A liberação para fabricação de todo o lote será condicionada à aprovação dos protótipos.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contiverem elementos que permitam a sua identificação.

O valor do orçamento estimado pela companhia paulista de trens metropolitanos cptm para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação, conforme critério de julgamento estipulado neste edital.

O prazo de entrega do objeto é de conforme previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista.

O pagamento será realizado em até 30 dias, após a entrega do objeto e após o recebimento das notas fiscais pelo setor de compras, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de proposta ou documentos falsos, fraude, entre outros.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,62.

O edital prevê que os alimentos adquiridos deverão ser entregues conforme a tabela detalhada no item 9, com horários específicos para cada organização militar, de segunda a sexta-feira.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a última entrega do mês, por meio de ordem bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação de beneficiários fornecedores, organizações formais fornecedoras e fornecedores informais, sob pena de inabilitação.

O edital informa que ão será exigida amostra dos produtos.

O edital informa que o custo estimado da futura contratação por meio desta chamada pública é de: R$ ****,14 (quatrocentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).

O fornecimento será realizado de forma parcelada, mediante requisição do setor de compras, no prazo máximo de 5 cinco dias úteis contados a partir da solicitação, conforme termo de referência. A previsão estimada para início do fornecimento é a partir do mês de maio/junho de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não é exigida garantia de execução contratual para este objeto, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de consumo de baixo valor e entrega imediata.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item.

A habilitação será verificada somente em relação ao licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar por item, após o encerramento da fase de negociação.

Ficará impedida de licitar e contratar com o município, pelo prazo de até 3 três anos, a empresa que não assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude fiscal ou fizer declaração falsa. Há também multa de 0,5% por dia de atraso na entrega, limitada a 10% do valor do item em atraso, e multa compensatória de até 10% sobre o valor da ata.

Não será exigida visita técnica para este certame, dado que o objeto envolve fornecimento de bens de prateleira, sem necessidade de vistoria de local de execução.

Não será exigida a apresentação de amostras no presente procedimento licitatório, em razão da natureza do objeto, consistente na aquisição de medicamentos padronizados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data prevista para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado total para a ata de registro de preços é de R$ ****,32.