Consorcio Intermunicipal De Desenvolvimento Regional - Convale- Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Regional/Mg

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, pois se trata de um processo de seleção de prestadores de serviço. A contratação ocorrerá conforme a necessidade da contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O edital não exige garantia de contratação.

A seleção do contratado será a critério de terceiros, ou seja, do beneficiário direto da prestação, conforme art. 79, II, da Lei 14. 133/2021.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no edital.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O prazo para decair do direito de impugnar é de dois dias que antecedem a data de abertura.

O edital não informa um valor total estimado para a contratação, mas sim um valor unitário de referência para a prestação de serviços advocatícios.

O edital prevê que o início da execução do serviço será de imediato após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de entrega total dos serviços é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Não haverá antecipação de pagamentos.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos exigidos no edital, a serem apresentados na plataforma do pregão eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.