Municipio De Alvorada Do Sul - Divisao De Servicos Gerais

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (micro e pequenas empresas), etapas do processo (credenciamento, propostas, lances, habilitação), custo da disputa (menor preço por item), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura), prazo de início dos serviços (imediatamente), prazo de entrega (máximo 10 dias), exigências técnicas (ABNT, CDC, ANVISA, INMETRO), condições de pagamento (em até 30 dias após a execução do serviço), obrigações ao fornecedor (cumprimento de todas as obrigações constantes no termo de referência, manutenção das condições de habilitação, comunicação de atrasos, ressarcimento de danos, fornecimento dos bens/serviços conforme solicitação, reparação de defeitos, responsabilidade por danos a terceiros, cumprimento de prazos, atendimento a reclamações, medidas técnicas e administrativas da fiscalização, aceitação de pedidos parcelados, garantia mínima de 03 meses para os serviços prestados), condições de participação (micro e pequenas empresas, não participação de firmas em consórcio, falência ou concordata, empresas estrangeiras que não funcionem no país, servidores ou dirigentes do município, apresentação de documentos de credenciamento, declaração de cumprimento dos requisitos legais para microempresa ou empresa de pequeno porte, certidão da junta comercial, comprovação de poderes para formulação de propostas, negociação de preços e prática de atos inerentes ao certame, apresentação de ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documento de eleição de administradores, cópias autenticadas, apresentação de declaração de ciência de cumprimento dos requisitos de habilitação, cópia do contrato social, apresentação de ficha de inscrição no Simples Nacional, impedimentos de contratar no âmbito da administração pública, impedimentos de licitar e contratar com o município, inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública, estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto executivo, empresas integrantes do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do termo de referência ou do projeto executivo, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes, entidades empresariais sob falência, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, entidades empresariais reunidas em consórcio). Critérios de julgamento (menor preço por item, compatibilidade com preços de mercado, pesquisa de preços, exequibilidade da proposta). Valores referenciais de mercado (justificativa do preço, pesquisa de preços). Obrigações da contratante (pagamento de acordo com o contrato, fiscalização do fornecimento, aplicação de sanções em caso de inadimplemento). Obrigações da contratada (cumprimento de todas as obrigações, comunicação de atrasos, ressarcimento de danos, fornecimento dos bens/serviços conforme solicitação, reparação de defeitos, responsabilidade por danos a terceiros, cumprimento de prazos, atendimento a reclamações, medidas técnicas e administrativas da fiscalização, aceitação de pedidos parcelados, garantia mínima de 03 meses para os serviços prestados). Garantia do objeto (atendimento às especificações, execução/entrega no município, fiscalização, recebimento provisório e definitivo, correção de serviços em desacordo, responsabilidade civil da contratada por defeitos). Condições de pagamento (em até 30 dias após a execução do serviço, nota fiscal em nome da pessoa jurídica requisitante, regularização de erros na nota fiscal). Recursos (prazos para interposição de recursos, registro em ata, memoriais, contrarrazões). Sanções (infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, multa, declaração de inidoneidade, cancelamento de inscrição no cadastro do município, process

A licitação visa contratar uma empresa especializada em solda, manutenção e pequenos reparos, com fornecimento de materiais, equipamentos e profissionais qualificados. A participação é prioritariamente para micro e pequenas empresas. O recebimento, abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 09:00 horas do dia 12 de maio de 2025, no horário de Brasília, na prefeitura municipal de Alvorada do Sul. Existem exigências de documentação para habilitação, incluindo certidões negativas, contrato social, e declaração de cumprimento da LGPD. O prazo de entrega do serviço é de no máximo 10 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há possibilidade de subcontratação de ME/EPP, com autorização prévia. O edital está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal da transparência do município.

Edital de pregão presencial para contratação de serviços de pedreiro para pequenas reformas prediais, consertos de calçadas, meio-fios e muros. A licitação será dividida em itens. Participação prioritária para micro e pequenas empresas. Recebimento, abertura e julgamento das propostas: 09:00 horas de 13 de março de 2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos de habilitação exigidos, prazo para entrega de propostas, condições de participação, penalidades, prazos para esclarecimentos e impugnações, benefícios para ME/EPP, prazo de entrega dos serviços, critérios de recebimento e fiscalização, garantia do objeto, condições de pagamento, valores referenciais de mercado, obrigações do licitante vencedor e da contratante, fiscalização do contrato, obrigações do licitante vencedor, prazos para recurso, homologação do resultado, assinatura do contrato, encargos das partes, garantia e/ou validade do produto, subcontratação (se permitida), sanções, reajustes, reequilíbrio e repactuação, esclarecimentos e impugnações ao edital, anulação do pregão, publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e portal da transparência do município.