Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude Governador Lindenberg

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias uteis, contados a partir emissão da autorização de serviço, em conformidade com as especificações e quantidades descritas na respectiva autorização de serviço emitida.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados à contratada pela secretaria municipal de finanças do município de governador lindenberges, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em parcela única correspondente a entrega efetivada, conforme proposta vencedora apresentada durante o certame licitatório, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais e documentos de regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei federal n ****, acompanhada da liquidação.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e declarações obrigatórias exigidas por lei.

O edital informa que independente de outras sanções legais cabíveis, o contratante poderá aplicar cominações a contratada, em caso de descumprimento das condições previstas para a contratação de acordo com o estabelecido nos artigos 155 e 156 da lei n ****.

O edital informa que decairá do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).

A entrega dos produtos deverá ser realizada de forma parcelada no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados à contratada pela secretaria municipal de finanças do município de governador lindenberg-ES, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em parcela única correspondente a entrega efetivada, conforme proposta vencedora apresentada durante o certame licitatório, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais.

O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei n 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os requisitos de contratação referente o objeto desta licitação deverão estar em conformidade com o item 05 do termo de referência anexo a este edital.

As sanções e penalidades a serem adotadas pelo descumprimento das condições expostas por este edital serão as estabelecidas pela cláusula quinta da minuta da ata de registro de preços anexo iv do edital.

A empresa declarada arrematante vencedora, obrigatoriamente deverá apresentar amostra de todos os itens para análise técnica do material cotado no mínimo 01 pacote eou embalagem eou caixa, sem ônus para a secretaria de saúde, no prazo máximo de 03 três dias úteis, após a convocação do sr. pregoeiro do certame.

Decairá do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.