O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em câmaras de conservação de imunobiológicos, incluindo fornecimento de peças. O limite para acolhimento das propostas é 17/10/2025 às 08:29. A abertura da sessão de disputa de preços é 17/10/2025 às 08:30 no endereço eletrônico https:www. licitanet. com. br. A participação no certame implica na total e irrestrita submissão dos proponentes a todas às condições estabelecidas no edital. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 10 dez dias uteis, contados a partir emissão da autorização de serviço, em conformidade com as especificações e quantidades descritas na respectiva autorização de serviço emitida.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados à contratada pela secretaria municipal de finanças do município de governador lindenberges, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em parcela única correspondente a entrega efetivada, conforme proposta vencedora apresentada durante o certame licitatório, no prazo de 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento s fiscal is notas fiscais e documentos de regularidade fiscal exigidos pelo art. 68 da lei federal n ****, acompanhada da liquidação.
O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômica financeira e declarações obrigatórias exigidas por lei.
O edital informa que independente de outras sanções legais cabíveis, o contratante poderá aplicar cominações a contratada, em caso de descumprimento das condições previstas para a contratação de acordo com o estabelecido nos artigos 155 e 156 da lei n ****.
O edital informa que decairá do direito de solicitar esclarecimentos eou impugnar os termos deste edital perante o município a empresa proponente que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).
