O edital visa contratar empresa para fornecer recursos de tecnologia para promover e divulgar leilões públicos online. A licitação é do tipo técnica e preço. As propostas devem ser enviadas até 08/12/2025. A empresa deve fornecer uma plataforma com funcionalidades específicas. A participação é aberta a empresas especializadas. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O critério de julgamento é técnica e preço. O contrato terá duração de 1 ano, podendo ser prorrogado. A contratada deve manter e-mail institucional e cumprir as obrigações do edital. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos serviços. O valor estimado máximo é de R$ ****,00 por leilão.
O edital não especifica um prazo de entrega dos serviços, mas sim um prazo para treinamento do leiloeiro e liberação da plataforma: A empresa deverá treinar o leiloeiro no prazo de 10 dez dias, a contar da solicitação de fornecimento e no mesmo prazo liberar acesso a plataforma para a realização dos eventuais leilões que acontecerá conforme necessidade da administração pública.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente: o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
O critério de julgamento é técnica e preço: o procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa fechado, conforme descrito na página inicial deste edital.
O edital exige documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira: Os documentos previstos no termo de referência item 8 , necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade como sanções: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00: o valor máximo estimado é de r ****, 00 cinquenta e três mil, seiscentos e oitenta por leilão, conforme tabela abaixo.
