Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas especializadas, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI), etapas do processo (cadastro, propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços (12 meses após divulgação do edital), prazo de entrega dos produtos (7 dias corridos após assinatura do contrato), locais de entrega (escolas municipais ou local conforme solicitação da secretaria municipal de educação), obrigações ao fornecedor (cumprimento das cláusulas e condições da ata de registro de preços, responsabilidade integral pelo fornecimento, transporte e entrega, garantia de funcionamento, produtos novos e de qualidade, esclarecimentos, responsabilidade por multas e taxas de transporte, garantia para defeitos, entrega nas especificações, substituição de materiais recusados, não definir valor ou quantidade mínima para entrega, conformidade com normas ABNT/NBR, INMETRO, análise de qualidade de amostra, etc), impedimentos de participação (autor do projeto, empresas relacionadas ao projeto, empresas sancionadas, agentes públicos, OSCIPs, etc), critérios de julgamento (menor preço por item), recursos (prazos, procedimentos), reabertura da sessão pública (em caso de recurso ou erro), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos, procedimentos), homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não afastam o licitante, caso de divergência entre disposições do edital e seus anexos, prevalecerá o edital, edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *, endereço físico para consulta do edital.