Municipio De Rio Do Fogo - Prefeitura Municipal De Rio Do Fogo

O edital da licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos para atender as necessidades da rede de urgência e emergência, bem como a atenção primária à saúde do município de Rio do Fogo/RN. O prazo de vigência da contratação é de . . . contados do(a) . . . , na forma do artigo 105 da lei n° ****, de 2021. A prorrogação é condicionada ao ateste de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração. O valor total da contratação é de R$ . . . (. . . ), incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. Os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em __/__/__ (dd/mm/aaaa). Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da lei nº ****/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O contrato será publicado no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet.

O edital da licitação, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, especifica as necessidades da rede de urgência e emergência, bem como a atenção primária à saúde do município de Rio do Fogo/RN. O prazo de vigência do contrato é de . . . contados do(a) . . . , condicionado à manutenção dos preços vantajosos para a administração. Não há direito subjetivo à prorrogação contratual. O valor total da contratação é de R$. . . , incluindo todas as despesas. O prazo para pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado. O contratado não poderá subcontratar o objeto contratual. O contratante se responsabiliza por exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e efetuar o pagamento. O contratado se responsabiliza pelo cumprimento de todas as obrigações constantes do contrato, pelos vícios e danos decorrentes do objeto, e por comunicar ao contratante qualquer ocorrência anormal ou acidente. O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ou por algum dos motivos previstos na lei. O contrato poderá ser alterado até 25% do valor inicial atualizado, mediante termo aditivo. O contratante se compromete a divulgar o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro da comarca de Touros/RN será o competente para dirimir os litígios.

A licitação visa a contratação de serviços de pavimentação e recomposição de pavimentação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, para atender as necessidades das ruas e vias do município de Rio do Fogo/RN. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com julgamento pelo critério de menor desconto, para formação de registro de preços. São exigidas comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O contrato será executado em regime de execução indireta por empreitada por preço unitário. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. O edital especifica as obrigações da contratada, incluindo a disponibilização de contatos, a instalação de filial, atendimento telefônico e por e-mail, a capacidade de atender 10 ordens de serviço simultaneamente, a manutenção de equipe técnica, a comunicação de anormalidades, a utilização de materiais de primeira qualidade, a execução dos serviços em dias e horários determinados, o vínculo empregatício formal com os empregados, a apresentação de documentação comprobatória de pagamentos e retenções, a manutenção de quadro de pessoal suficiente, a execução dos serviços sob a responsabilidade técnica de profissional habilitado, o registro e recolhimento junto ao conselho de classe profissional, a substituição de profissionais, o uso de equipamentos de proteção individual, a destinação adequada dos resíduos, a guarda, manutenção e vigilância de materiais, a limpeza final do local dos serviços, a reparação de defeitos, a comunicação de condições inadequadas de execução dos serviços, a apresentação de justificativas para atrasos, a remuneração de profissionais substitutos, o sigilo de informações, a abstenção de utilizar o nome do contratante em atividades de divulgação profissional, a adoção de critérios de sustentabilidade, a destinação adequada de materiais, a fiscalização da execução do contrato, a rejeição de serviços executados em desacordo com as exigências, o acesso dos empregados da contratada às dependências, o pagamento dos serviços nos prazos e condições estabelecidos, o fornecimento de esclarecimentos e informações, a aplicação de sanções administrativas, a dinâmica da execução, os prazos para conclusão dos serviços, a planilha de serviços e preços, os materiais empregados na execução dos serviços, os locais de execução e as etapas do serviço, os serviços solicitados, os dias e horários de expediente, a forma de recebimento provisório e definitivo, o ressarcimento de despesas, a forma de pagamento dos serviços, a transferência do conhecimento, o direito de propriedade intelectual e autoral dos produtos gerados, as sanções, as multas por atraso e descumprimento, a apresentação da proposta, as despesas com transporte, hospedagem, alimentação, a composição da taxa dos benefícios e despesas indiretas (bdi), a composição de leis sociais, a planilha orçamentária dos serviços, os preços unitários e totais, e a aceitação plena do edital e seus anexos.