O edital visa o registro de preços para futura aquisição de motocicletas on/offroad e embarcações com motor de popa para a atenção primária à saúde do município de Mazagão-AP. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares. A contratação será pelo sistema de registro de preços (SRP), com vigência de até 12 meses. As entregas serão realizadas mediante ordem de fornecimento, com prazos definidos. As motocicletas deverão ser entregues emplacadas e licenciadas em nome do fundo municipal de saúde. A embarcação deverá ser entregue com toda a documentação para registro náutico. A contratada é responsável por todos os custos logísticos e deverá garantir assistência técnica autorizada durante o período de garantia mínima de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multas (de 0,3% a 10% do valor do item/ordem de fornecimento), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade em casos graves. O julgamento será pelo menor preço por item.
O edital prevê que a entrega será realizada mediante ordem de fornecimento, com prazo máximo de entrega a ser definido em cada ordem, conforme especificado no item 8. 2 do Termo de Referência.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada e comprovação da regularidade fiscal da contratada, conforme item 17. 1.
O edital prevê que os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, vícios ocultos e falhas mecânicas ou estruturais, conforme item 17. 3.
O edital estabelece que o julgamento das propostas obedecerá ao critério de menor preço por item, conforme item 16. 1.
O edital exige que a contratada mantenha, durante toda a vigência da ata e das contratações dela decorrentes, as mesmas condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico financeira comprovadas na licitação, conforme item 19. 3.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de 0,3% a 10% do valor do item/ordem de fornecimento), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade, conforme item 18.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,88, sendo R$ ****,00 para as motocicletas e R$ ****,88 para a embarcação, conforme item 5. 1.