Licitações de Suporte Administrativo

O serviço deverá ser executado conforme anexo I Termo de Referência.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, equivalente a 1% do valor estimado do lote em disputa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A documentação de habilitação do licitante que apresentar a proposta de menor preço será analisada para confirmação de suas condições.

Caso o termo de referência exija apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 10. 3 ou 10. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021, e neste edital.

O critério de julgamento adotado, qual seja, o menor preço, mostrase adequado em razão da natureza padronizada do objeto, não havendo necessidade de avaliação técnica diferenciada, sendo suficiente a verificação do atendimento às especificações previamente estabelecidas pela administração.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço global para 12 meses.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação pode ser realizada por e-mail: editais@antt. gov. br.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal no prazo de até 30 dias consecutivos após a execução dos serviços e o aceite da nota fiscal pelo SESI DR MA.

O critério de julgamento é econômico menor preço por lote.

As empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal e trabalhista.

O participante estará sujeito a advertência formal, multa de 10% sobre o valor da proposta, suspensão temporária do direito de contratar com o SESI/SENAI/DR-MA por até 5 anos, e perda do direito à contratação/rescisão contratual.

A não apresentação de documentos ou sua apresentação em desacordo com as exigências, informações incompletas ou inverídicas, e propostas em desacordo com as exigências legais ou que apresentem preços inexequíveis podem levar à desqualificação.