O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em licenciamento, implantação, suporte técnico, manutenção e assessoria técnica em sistema informatizado de gestão da saúde pública. O sistema deve ser integrado ao eSUS PEC e possuir ferramentas de inteligência artificial, processamento de produção ambulatorial (BPAC, BPAI) e internação (AIH). O critério de julgamento é o menor preço global, com disputa aberta. O recebimento das propostas ocorre de 11/05/2026 a 26/05/2026, com abertura e julgamento em 26/05/2026. O edital está disponível nos sites da prefeitura de Morrinhos e da Bolsa Nacional de Compras (BNC), além de poder ser retirado presencialmente. O custo de operacionalização do sistema BNC é de responsabilidade do licitante. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a homologação. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o termo de referência anexo detalha os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto.
O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I deste edital.
O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O edital detalha as infrações administrativas e sanções, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
