Estado Da Bahia - Cmg - Casa Militar Do Governador

Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para entregar os veículos novos. Após decorrido o prazo, a empresa assina a autorização de prestação de serviços e tem até 72 horas para concluir a entrega definitiva do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de 08 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Para seguro garantia, a apólice vigorará por 90 dias após o término do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades administrativas incluem multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O prazo de execução do objeto será de 10 dias, a contar da data de assinatura do contrato. Os veículos deverão ser entregues no endereço indicado pela contratante, no prazo máximo de 02 duas horas, obedecendo todas exigências estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado no prazo de 8 oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 10 dias, a contar da data de assinatura do contrato. Os veículos deverão ser entregues no endereço indicado pela contratante, no prazo máximo de 02 duas horas, obedecendo todas exigências estipuladas neste termo.

O pagamento será efetuado no prazo de 8 oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para entregar os veículos novos. Após decorrido o prazo, a empresa assina a autorização de prestação de serviços e tem até 72 horas para concluir a entrega definitiva do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo de 08 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Para seguro garantia, a apólice vigorará por 90 dias após o término do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades administrativas incluem multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.

O serviço será executado, de acordo com a demanda, os veículos serão solicitados com antecedência de 02 duas horas e deverão ser entregues no endereço indicado pela contratante, no prazo máximo de 02 duas horas. O prazo de execução do objeto será de 10 dez dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 8 oito dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada aberta em instituição financeira contratada pelo estado da Bahia.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor anual do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas e sanções estão previstas no art. 155 da lei federal n **** e no art. 156 da mesma norma, observados os arts. 48 e 49 da lei n ****.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.