Municipio De Matipo - Prefeitura Municipal De Matipó

O prazo de execução do objeto é de 3 meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o contrato.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contado da regular liquidação da despesa.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas estabelecidas no termo de referência.

O valor global estimado é de R$ ****,78.

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em conformidade com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro, o termo de referência e as condições estabelecidas no contrato administrativo. Os pagamentos serão realizados após a emissão do respectivo boletim de medição, atesto da fiscalização, apresentação da documentação exigida e liquidação da despesa, no prazo de até dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global sobre o orçamento estimado constante do termo de referência.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente pela plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, no prazo definido no cronograma disponibilizado no sistema. O não envio dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará a inabilitação da licitante.

A licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital e seus anexos poderão ser apresentados por qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da fase de habilitação, exclusivamente por meio de campo próprio disponível na plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br.

Serão desclassificadas as propostas que contrariem as disposições deste edital ou de seus anexos; deixem de atender às especificações técnicas do objeto; apresentem preços manifestamente inexequíveis; apresentem preços superiores ao valor máximo admitido pela administração, quando expressamente previsto; apresentem vícios insanáveis que impeçam sua análise; contenham quantitativos divergentes daqueles constantes da planilha orçamentária elaborada pela administração; alterem a metodologia executiva prevista nos projetos ou memoriais; apresentem informações falsas ou inconsistentes que comprometam sua validade.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,28 (um milhão novecentos e setenta e um mil vinte e um reais e vinte oito centavos).

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em conformidade com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro, o termo de referência e as condições estabelecidas no contrato administrativo. Os pagamentos serão realizados após a emissão do respectivo boletim de medição, atesto da fiscalização, apresentação da documentação exigida e liquidação da despesa, no prazo de até dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e critérios previstos no caput e § 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada uma das obras que desejar participar.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global sobre o orçamento estimado constante do termo de referência.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente pela plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, no prazo definido no cronograma disponibilizado no sistema. O não envio dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará inabilitação da licitante.

A licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital e seus anexos poderão ser apresentados por qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da fase de habilitação, exclusivamente por meio de campo próprio disponível na plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, responsável pela condução do certame.

A proposta poderá ser desclassificada, mediante decisão fundamentada, se for constatada: inexequibilidade ou preço manifestamente incompatível com o mercado; divergência entre o lance final e a planilha atualizada; descumprimento das especificações técnicas; omissão de informações essenciais; vício insanável ou erro material que comprometa o julgamento.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,41 (três milhões, oitocentos e oito mil, cento e dez reais e quarenta e um centavos).