Municipio De Matipo - Prefeitura Municipal De Matipó

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.

O pagamento será efetuado em conformidade com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro, o termo de referência e as condições estabelecidas no contrato administrativo. Os pagamentos serão realizados após a emissão do respectivo boletim de medição, atesto da fiscalização, apresentação da documentação exigida e liquidação da despesa, no prazo de até dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e critérios previstos no caput e § 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada uma das obras que desejar participar.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global sobre o orçamento estimado constante do termo de referência.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente pela plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, no prazo definido no cronograma disponibilizado no sistema. O não envio dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará inabilitação da licitante.

A licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital e seus anexos poderão ser apresentados por qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da fase de habilitação, exclusivamente por meio de campo próprio disponível na plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, responsável pela condução do certame.

A proposta poderá ser desclassificada, mediante decisão fundamentada, se for constatada: inexequibilidade ou preço manifestamente incompatível com o mercado; divergência entre o lance final e a planilha atualizada; descumprimento das especificações técnicas; omissão de informações essenciais; vício insanável ou erro material que comprometa o julgamento.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,41 (três milhões, oitocentos e oito mil, cento e dez reais e quarenta e um centavos).

O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em conformidade com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro, o termo de referência e as condições estabelecidas no contrato administrativo. Os pagamentos serão realizados após a emissão do respectivo boletim de medição, atesto da fiscalização, apresentação da documentação exigida e liquidação da despesa, no prazo de até dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o § 1º, do art. 96, da Lei Federal nº 14. 133/2021 e critérios previstos no caput e § 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado de cada uma das obras que desejar participar.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global sobre o orçamento estimado constante do termo de referência.

A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente pela plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, no prazo definido no cronograma disponibilizado no sistema. O não envio dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará a inabilitação da licitante.

A licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital e seus anexos poderão ser apresentados por qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da fase de habilitação, exclusivamente por meio de campo próprio disponível na plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br.

Será desclassificada a proposta que contrariar as exigências deste edital ou do termo de referência, contiver vícios insanáveis, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao valor máximo estimado, ou não estiver compatível com as especificações técnicas do objeto.

O valor global estimado é de R$ ****,17 (seiscentos e dezessete mil, quatorze reais e dezessete centavos).

O prazo de execução é de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal, em 2 vias, acompanhada da relação dos itens do cronograma físico-financeiro relativo ao período de medição da obra. O pagamento ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após a liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução contratual, nos termos e condições definidos no termo de referência. A modalidade, o percentual, o prazo para apresentação, a forma de atualização, as hipóteses de complementação, substituição e reforço, bem como as regras de manutenção e liberação da garantia observarão o que estiver expressamente previsto no termo de referência.

A forma de julgamento é por menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta comercial. A apresentação da proposta implica declaração tácita de que a licitante cumpre todas as exigências de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.

A vistoria prévia será facultada, mediante agendamento junto à Secretaria Municipal de Obras. A visita poderá ser realizada por até 02 representantes da empresa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração no tocante ao enquadramento ME/EPP ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital, sem prejuízo das sanções criminais. A não observância de certas regras pode ensejar desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,08 (duzentos e três mil cento e setenta e quatro reais e oito centavos).