Brasil | MG | POUSO ALTO:MUNICIPIO DE POUSO ALTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALTO - MG
Seleção e Credenciamento de profissionais microempreendedores individuais ( MEI) interessados em prestar serviços ao CRAS da Administração Municipal de Pouso Alto como oficineiros e monitores em cursos práticos, no desenvolvimento de ações culturais e artísticas que estimulem a criatividade, a autoestima e o desenvolvimento pessoal, para pessoas inscritas no CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, para atender o Programa de Fortalecimento de Vínculos e a inclusão social de crianças
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências de habilitação, regularidade fiscal, trabalhista, certidões negativas, etc. ), etapas do processo (credenciamento, avaliação da capacidade prática, formalização do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (23/06/2025 a 07/07/2025), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), pagamento mensal em até 10 dias após a apresentação da documentação fiscal, penalidades por descumprimento (advertência, multa, inidoneidade), documentação exigida (anexos I, II, III, IV, V, VI, e único), forma de pagamento (boleto, depósito em conta corrente), fiscalização da execução dos serviços, recurso contra o edital, prazos recursais, regulamento de credenciamento/chamamento público n 36/2025, forma de apresentação dos documentos (exclusivamente por meio do sistema eletrônico), condições de segurança (criptografia e autenticação), necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital, prazos para envio de documentos complementares, necessidade de tradução juramentada para documentos em língua estrangeira, possibilidade de prorrogação do contrato, responsabilidade por eventuais danos causados a terceiros, rejeição de serviços em desacordo com o edital, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, e critérios de aceitabilidade e preço de acordo com as disposições do termo de referência.