Municipio De Pedra Mole - Município De Pedra Mole/Se

O edital descreve as cláusulas de pagamento, reajuste de preços (com índice IGP-M da FGV), obrigações da contratante e contratada, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações contratuais, fiscalização e gestão do contrato, publicação e foro. O documento detalha os procedimentos e responsabilidades de ambas as partes envolvidas na contratação, incluindo pagamentos, reajustes, obrigações, sanções e extinção do contrato. O edital também especifica a dotação orçamentária para a contratação e os casos omissos. O edital menciona a necessidade de divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site oficial.

Documentos complementares exigidos (projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de composição de custos unitários, planilha de encargos sociais, planilha de composição do BDI, plantas, minuta do contrato, etc. com prazos para entrega); critérios de participação (necessidade de credenciamento no sistema Licitanet, declaração de ME/Epp, impedimentos de participação); etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, lances, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação, assinatura do contrato); custo da disputa (não especificado); datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame); prazo de início dos serviços (após recebimento da ordem de serviço); prazo de entrega total dos serviços (até 12 meses); valor máximo admissível para as propostas (R$ ****,20); condições de recebimento do objeto ou execução do serviço (conforme art. 140, inciso ii, alíneas a e b, da lei n 14. 133/2021, com alterações posteriores e nos termos fixados no anexo II); sanções administrativas (conforme art. 155 da lei n 14. 133/2021); dotação orçamentária (**** - secretaria municipal de obras, transportes e urbanismo); procedimento administrativo para aplicação de sanções (notificação escrita, processo administrativo punitivo); impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (via eletrônica, prazo de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame); disposições gerais (horário de Brasília, prazos, responsabilidade do licitante, alteração de quantitativos, etc. ).

O objeto da licitação é o registro de preços para fornecimento de materiais de limpeza, copa/cozinha para diversas secretarias e fundos do município de pedra mole/se. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O município não é obrigado a adquirir o objeto exclusivamente pelo sistema de registro de preços, podendo realizar licitação específica. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de redução de preços no mercado ou aumento de custos. O fornecedor registrado terá o direito de preferência quando o município optar pelo fornecimento cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a ata de registro de preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado. O órgão gerenciador adotará todos os atos necessários ao controle e administração da ata. O fornecedor registrado terá obrigações como manter as condições de habilitação exigidas, comunicar problemas na execução do objeto da ata e atender aos chamados do órgão gerenciador. A publicação da ata de registro de preços será realizada no portal de transparência do município, no diário oficial do município e no portal nacional de contratações públicas (PNCP), até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura.

O município de Pedra Mole/SE realizará um registro de preços para aquisição de materiais de expediente. O prazo de vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período. O fornecedor será responsável pelos danos causados por seus empregados ao patrimônio do município. A entrega dos materiais será feita em locais a serem definidos na ordem de fornecimento, no prazo de até 15 dias após o recebimento da ordem. O edital especifica critérios para reajuste de preços, cancelamento do registro, remanejamento de quantidades e adesões a ata. A publicação da ata será realizada no portal de transparência do município, no diário oficial e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O foro competente para dirimir questões judiciais é o do município de Frei Paulo/SE.

Edital de concorrência eletrônica n 01/2025 para contratação de empresa de engenharia para conclusão da reforma da praça dos estudantes em Pedra Mole/SE. Modalidade: concorrência eletrônica, tipo menor preço, com execução indireta e regime de empreitada por preço global. Data de abertura da sessão pública: 19/03/2025 às 08h30min (horário de Brasília). Valor estimado: R$ ****,28. Anexos: projeto básico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de composição de custos unitários, planilha de encargos sociais, planilha de composição do BDI, plantas e minuta do contrato. Visita técnica facultativa. Prazo de execução dos serviços: até 2 meses a partir da ordem de serviço. Prazo de validade da proposta: 60 dias a partir da data da abertura. Documentos de habilitação exigidos: declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de observância do limite para obtenção de benefícios da LC 123/2006, declaração para fins de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, registro no CREA/CAU, comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira. Recursos administrativos cabíveis em 3 dias úteis. Informações adicionais sobre o processo licitatório estão disponíveis nos sites da prefeitura (www. ***. *. *) e do sistema de licitações (www. ***. *. *). O edital completo, incluindo anexos, está disponível em meio digital.