Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na operacionalização integral do curso de formação da Guarda Municipal de Porto Seguro-BA, com foco na disciplina de armamento e tiro. O certame ocorrerá em 07 de maio de 2026, às 10:00h, na plataforma Licitanet. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular na plataforma. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve abranger todos os custos, incluindo direitos trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. Não há exigência de garantia de execução. O prazo de vigência do contrato será de 6 meses. As sanções administrativas e as regras para impugnação e pedidos de esclarecimento estão detalhadas no edital.
O início da execução do objeto ocorrerá em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro. O cronograma de realização dos serviços prevê etapas de planejamento, aulas teóricas, aulas práticas, avaliação final e certificação, com prazos específicos para cada fase.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação. Não haverá exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
