Municipio De Porto Seguro - Município De Porto Seguro/Ba

O prazo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa e do recebimento definitivo do objeto.

A garantia da contratação é de 0,5% do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

A contratada deve manter, durante toda a execução contratual, todas as condições de habilitação, qualificação técnica, regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e jurídica exigidas no procedimento licitatório.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A contratada responderá integralmente pelos danos causados à administração, ao meio ambiente, à saúde pública ou a terceiros decorrentes de irregularidades nos produtos fornecidos.

O valor total da contratação é de R$ ****,69.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o de por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, recusar-se a assinar, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante adjudicat�rio que: **** causa � inexecu��o parcial do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 5 e 5. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 5 e 5. 7 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta ser� de 1 um por cento do valor estimado para a contrata��o, conforme o art. 58, 1o da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global, observadas as exig�ncias contidas neste edital e seus anexos quanto �s especifica��es do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavratura daata.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentação das especificações exigidas. tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio da análise dos documentos apresentados em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, entre outras condutas.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no subitem 3. 6. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

A garantia da proposta será no valor de 1% do valor estimado para o certame, conforme art. 58, §1º da Lei nº 14. 133/2021. Caberá ao licitante optar por caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14. 133/2021.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante provisoriamente vencedor.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras condutas.

A não observância do disposto no subitem 4. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021.