Prestação de serviço comum e de caráter continuado de coleta e análise microbiológica, físico- química e de efluentes, em conformidade com a Portaria 888/2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS n 005/2017 e com a Deliberação Normativa Conjunta COPAM- CERH/MG n. 8, de 21 de novembro de 2022, sob a forma de execução parcelada, por intermédio de laboratório ( s) acreditado ( s) pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, ABNT NBR ISO/IEC n 17
Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de proposta comercial, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato. Critérios de participação: pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, credenciamento no licitapp. Etapas do processo: cadastro, envio de proposta, julgamento, habilitação, lances, negociação, assinatura da ata de registro de preços. Prazo limite para esclarecimentos e impugnações: 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão. Não é admitida a participação de consórcios. O sistema opera com 4 casas decimais depois da vírgula. O licitante deve estar atento à tarja vermelha que indica tarefas não concluídas. O licitante é responsável por seus atos, cível, administrativa e penalmente. O sistema não permite correção na proposta após a assinatura do comprovante de envio da proposta. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta comercial deve conter todas as informações previstas no modelo anexo II. A proposta deve ser apresentada em uma via, sem emendas, borrões, rasuras, ressalvas, entrelinhas ou omissões. A proposta sem assinatura do representante legal implicará na sua desclassificação. A proposta deve ser encaminhada exclusivamente via sistema. A documentação de habilitação deve ser encaminhada via sistema após a classificação das propostas. A sessão pública na internet será aberta pelo pregoeiro. Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante. O intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances está previsto na primeira página do edital. A etapa de envio de lances durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública. A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação. Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida, a sessão pública será encerrada automaticamente. O pregoeiro poderá admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. O sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. Os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados, se o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes. A sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação, tendo nova data de reabertura agendada conforme disponibilidade da administração, quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apre