Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Comando De Policiamento Do Inter- 9 - Cpi- 9

O prazo máximo para a entrega de todas as 09 nove máquinas lavadoras e secadoras é de 30 trinta dias, contados a partir da data de emissão da respectiva nota de empenho. A entrega deverá ser efetuada obrigatoriamente em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.

O objeto desta contratação possui garantia legal de 90 noventa dias, conforme estabelecido no artigo 26, inciso II, da Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), contados a partir do recebimento definitivo do bem. Complementarmente à garantia legal, o contratado deverá fornecer a garantia contratual do fabricante contra defeitos de fabricação e de componentes, pelo prazo mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme as exigências detalhadas no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SSP nº 005/2026.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,76.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil s a. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser distribuídos e instalados de acordo com a programação e nos locais estabelecidos pelo contratante, com início dos serviços após autorização escrita. O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme a natureza jurídica do licitante, incluindo inscrição em órgãos competentes, regularidade fiscal, FGTS, justiça do trabalho, e certidões negativas de falência ou recuperação judicial/extrajudicial.

O edital menciona a aplicação de sanções e a possibilidade de extinção contratual em caso de inadimplemento, mas não detalha as penalidades específicas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,70.