Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de pintura para o prédio da casa da agricultura. Exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Valor estimado de R$ ****,01. Abertura da sessão pública em 06/08/2026, às 09:00. Critério de julgamento: menor preço. Vistoria prévia obrigatória até 05/08/2026. Prazo de execução de até 3 meses.
O objeto deste termo de referência será executado no prazo de até 03 meses, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.
A vistoria prévia no local da obra deverá ser efetuada pelo interessado até o dia 05 de agosto de 2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declaração ou a apresentação de documentação falsa pode sujeitar o licitante às sanções previstas na lei.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.
