O edital trata da contratação de empresa para fornecer notebooks, tablets e acessórios, com garantia de 12 meses, para a Câmara Municipal de Pedro de Toledo. A abertura dos envelopes será em 17 de dezembro de 2025, às 09:30. A participação é aberta a interessados do ramo, exceto empresas estrangeiras sem atuação no país, consórcios, empresas em recuperação judicial, ou com sócios servidores da Câmara. As micro e pequenas empresas podem exercer preferência. Os interessados devem entregar proposta comercial e documentação de habilitação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será em 30 dias após a entrega. O preço é fixo e irreajustável. A entrega dos produtos deve ser feita em 30 dias após a ordem de fornecimento. O edital permite impugnações até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em 30 trinta dias do recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento, à vista das notas fiscalis faturas apresentadas.
O edital estabelece que deverá ser fornecida garantia, por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, com garantia integral contra todos as falhas, vícios, avarias e defeitos de fabricação, considerandose as condições normais de uso.
O edital informa que o julgamento das propostas comerciais será feito pelo critério de menor preço por lote, observadas rigorosamente as especificações constantes deste edital.
O edital informa que poderão participar deste certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação e que atendam às exigências de habilitação.
O edital informa que o licitante que se recusar a assinar o instrumento contratual injustificadamente, ensejar o retardamento da execução da licitação, não mantiver a proposta comercial, falhar ou fraudar na execução deste contrato, comportarse de modo inidôneo ou fizer declaração falsa, poderá ficar impedido de licitar e de contratar com a câmara municipal de pedro de toledo, dependendo da gravidade do ocorrido, inclusive com a declaração de sua inidoneidade para licitar ou de contratar com a administração pública, com o registro do fato no respectivo cadastro de licitações e de comunicação ao tribunal de contas do estado de são paulo tcesp.
O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data e ao horário fixados para o recebimento dos envelopes de proposta comercial e de documentação de habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r r ****, 68 setenta e dois mil e quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos.