O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de veículos e maquinários para as secretarias de Desenvolvimento Rural, Esportes e Lazer, e Saúde do município de Mogi Mirim/SP. O objeto inclui um caminhão baú frigorífico, uma picape utilitária, um trator cortador de grama e uma minivan. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de entrega dos bens é de até 60 dias a contar da ordem de compra. A garantia dos bens segue o Código de Defesa do Consumidor, com manutenção corretiva inclusa. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, bem como as sanções administrativas e multas em caso de infração contratual. O orçamento estimado é sigiloso até a conclusão do certame. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, com resposta em até 3 dias úteis. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação ou lavratura da ata.
O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados da ordem de compras, em remessa única.
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15º dia útil do mês subsequente para os demais casos.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior, o fornecedor deverá complementar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Não será solicitada amostra. A compatibilidade com as especificações demandadas será aferida pela proposta da empresa, a qual deverá ser enviada juntamente com o catálogo dos materiais.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.
