Licitações de Aquisicao Microonibus

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 30 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha diversas penalidades, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor por evento), com o total das multas limitado a 10% do valor contratado.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital prevê que o licitante deverá apresentar comprovante do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da licitação, como requisito de pré-habilitação.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. e que os documentos previstos no termo de referência, necessários e demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, s para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 0 ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para a entrega dos itens será de 15 dias úteis, contados do envio da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado à contratada até o 30º dia após a apresentação da respectiva nota fiscal referente ao fornecimento realizado no mês anterior.

A detentora da ata deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo de garantia, obrigando-se a substituir, às suas expensas, aquele que apresentar falha ou defeito.

A licitação será julgada por menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal eletrônico, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

O prazo de impugnação é até 23:59 do dia 24 de abril de 2026.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos produtos se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento (OF), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conferência da entrega dos produtos e serão contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega dos produtos relacionado na autorização de compras, bem como tenha sido emitido o termo de recebimento definitivo.

O edital estabelece que a empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 três meses para todos os serviços prestados, abrangendo tanto os materiais utilizados quanto a mão de obra. Durante esse período, deverá ser prestada assistência técnica sem qualquer ônus para a administração, observando os seguintes prazos: até 10 dez dias úteis para a correção de falhas comuns e até 24 vinte e quatro horas para o atendimento de situações emergenciais.

O edital informa que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, contrato social, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da CF, documentação do responsável legal, atestados de capacidade técnica, laudo de desempenho e qualidade, alvará sanitário e licença ambiental.

O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. Além disso, o contratado fica sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso a entrega dos produtos não seja realizada dentro do prazo fixado.

O edital menciona que a empresa detentora do menor preço deverá apresentar, após a fase de lances, catálogo, encarte ou outro meio de apresentação que contenha fotos com informações sobre o produto ofertado, ou ainda sítio do fabricante na internet, para cotejo das suas características com o especificado neste termo de referência.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.