O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento de peças para manutenção e reparos em um microônibus escolar. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e a documentação de habilitação devem ser enviadas até o dia 07/04/2026, às 17:00 horas, por e-mail ou pessoalmente. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Não será admitida subcontratação. A garantia contra defeitos de fabricação é geralmente de no mínimo 12 meses para itens de suspensão e freios. A entrega dos materiais será realizada na Praça José Benjamim, sn, Centro, Bom Jardim de Goiás. O pagamento será efetuado em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal.
O edital prevê que a contratada deve entregar os materiais no Praça José Benjamim, sn, Centro, Bom Jardim de Goiás, cep ****, após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e geralmente é de no mínimo 12 meses para itens de suspensão e freios.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige a apresentação de diversos documentos, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e CNDT, além de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê a indicação de retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, não execute com a qualidade mínima exigida, ou deixe de utilizar materiais e recursos humanos exigidos.
Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.
