Licitações de Aquisicao Microonibus

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 24 horas após o recebimento da nota de empenho ou da solicitação formal, sob pena de aplicação das sanções previstas na lei n **** e no edital.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento definitivo pelo fiscal do contrato, espeitando a ordem cronológica de empenho por fonte de recurso.

O edital exige que os materiais fornecidos possuam garantia mínima de 12 meses, ou aquela superior eventualmente oferecida pelo fabricante, observadas as garantias usuais de mercado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor da contratação está estimado no valor total de r ****, 58 cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos bemns e serviços é de 15 quinze dias contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos bemns, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses.

O edital prevê que o critério de julgamento das propostas: na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o percentual de desconto.

O edital prevê que a fase de habilitação é destinada à verificação das condições de participação do licitante mais bem classificado.

O edital prevê que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o valor de referência para aplicação do maior desconto corresponde a ****,00 um milhão e trinta e dois mil e quinhentos reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital exige a comprovação do recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, com fundamento no art. 58 da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações administrativas e demais sanções estão previstas na minuta do contrato anexa a este edital.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o prazo de entrega dos materiais e serviços.

O valor total do contrato é de ****, 00 nove mil trezentos e sessenta e nove reais.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

A unidade gestora eempc maria nazaré de sousa opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica