Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Abertura da sessão pública em 15/06/2026 às 10h. Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. As amostras devem ser apresentadas em até 12 dias úteis após o encerramento da sessão de lances.
A empresa contratada é obrigada a entregar o objeto licitado em até o máximo de 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. a empresa deverá, obrigatoriamente, entregar os gêneros, sob pena das sanções legais cabíveis.
A garantia consiste no cumprimento de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis. A contratada será responsável pela substituição imediata dos produtos que apresentarem defeitos, deterioração, avarias, contaminação, vencimento inadequado ou qualquer desconformidade com as especificações contratadas.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação, como regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, devem ser apresentados conforme exigido no edital e seus anexos. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. . .
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infração administrativa. . . o licitante que. . . apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.
A apresentação de amostras é obrigatória para os licitantes classificados em primeiro lugar. Caso as amostras da autora da melhor proposta seja reprovada, a mesma será desclassificada do item em questão. . .
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, não apresentar amostras ou apresentar amostras fora das especificações. O licitante responsabiliza-se exclusivamente e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances. . .
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. valor total da contratação R$ ****,10 (quatro milhões cento e sessenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e dez centavos).
