Licitações de Escolares

O prazo estimado para execução da obra é de 120 dias corridos, a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada, conforme o avanço físico da obra, mediante aprovação das medições pela fiscalização, em até 30 dias contados do atesto definitivo do documento fiscal.

A obra será garantida pela contratada pelo prazo de 5 anos, contados do recebimento definitivo da obra, nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e pode ser agendada pelo e-mail licitacao@uniaodosul. mt. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,24.

O fornecimento e/ou serviço atenderá as necessidades da secretaria mediante ao que dispuser a autorização de fornecimento (AF), no prazo de 5 dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de atraso, a empresa deverá informar à secretaria, o motivo, devidamente fundamentado, e a data prevista para entrega por meio do email: compras. educacaopmcbq@gmail. com.

O pagamento será efetuado por crédito em conta bancária à compromissária, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento e aceite da nota fiscal correspondente, com a devida conferência e liquidação pelo responsável.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, com exigências detalhadas no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei no ****, de 2021.

Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R ****,46 (vinte e cinco mil e um real e quarenta e seis centavos).