Edital de pregão eletrônico para registro de preços de abrigos metálicos para pontos de ônibus, com confecção e instalação, no município de Criciúma/SC. Valor estimado da contratação: R$ ****,20. Data da sessão pública: 04/04/2025 às 09h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por lote. Modalidade: pregão eletrônico. Preferência para ME/EPP/equiparadas. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos abrigos (modelos, materiais, dimensões), condições de pagamento (transferência bancária em até 30 dias após emissão da nota fiscal e certificado do responsável), prazo de fornecimento (até 15 dias corridos após emissão da autorização de fornecimento), prazo de instalação (até 15 dias corridos), local de entrega (sede da diretoria de
trânsito), condições de recebimento dos materiais (rejeição e substituição), obrigações da contratada (incluindo profissional para acompanhamento, entrega dos produtos no prazo, comunicação de impossibilidade de execução, responsabilidade por durabilidade, frete, embalagens, seguros, etc. ), obrigações da contratante (cumprimento das especificações, esclarecimentos, bom andamento do contrato), critérios de desempate (em caso de empate), prazos recursais (3 dias úteis), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), disponibilidade dos documentos no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e site do município.