Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME, EPP, MEI), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, habilitação, julgamento, lances, adjudicação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de validade da proposta (60 dias), vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato (agentes públicos, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas consorciadas, cooperativas), regras gerais para documentação (assinaturas, valores, autenticidade de cópias), verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, fases de proposta e habilitação (proposta anterior à habilitação), recebimento do envelope, modelo padrão de proposta, validade da proposta, conteúdo da proposta, julgamento das propostas (vícios insanáveis, especificações técnicas, preços inexequíveis, exequibilidade, empate, critérios de desempate, direito de preferência, negociação), habilitação (documentos
necessários, prazo para apresentação, declaração conjunta), procedimentos de julgamento (critério de adjudicação, lances verbais, aceitabilidade da proposta), recursos e pedidos de reconsideração (prazos, procedimentos), adjudicação e homologação (retorno dos autos, revogação, anulação, adjudicação), ata de registro de preços (condições, prazo de vigência, prorrogação, revisão, cancelamento, infrações e sanções), recebimento do objeto (provisório, definitivo, rejeição), pagamento do objeto (ordem cronológica, situações de alteração, inobservância, disponibilização de informações), penalidades (infrações, sanções, reabilitação), disposições finais (divulgação do edital, anexos, foro competente, segurança da informação, privacidade e proteção de dados).