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Fundo Municipal De Saúde De Indaial - SC
Contratação de empresa especializada para execução da reforma do imóvel do Setor de Combate a Endemias.
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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que na proposta inicial e na etapa de lances, os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta, mas menciona que em contratação de serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do fornecedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global, empreitada por preço global.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados por meio de documentos específicos e, em alguns casos, por meio do sistema eletrônico.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital exige uma declaração de visita, assinada pelo representante legal da empresa, afirmando que visitou o local das obras e tomou conhecimento de todos os serviços a serem realizados e das condições do local, ou de dispensa da visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,31.
Abertura de Propostas:
