Chamamento público para prospecção de imóvel não residencial para sede da secretaria executiva de habitação e fundo municipal de habitação de interesse social. Prazo limite para propostas é 31/08/2026. A proposta deve ser enviada por e-mail para ***@***. *. * contrato terá vigência de 24 meses. O imóvel deve ter no mínimo 600m² e atender a diversas especificações de ambientes e instalações. A seleção considerará as especificações mínimas e o preço da proposta.
O locatário pagará à locadora, mediante depósito no banco, agência no, conta corrente no, de titularidade da locadora, o valor mensal do aluguel informado no item 4. 1, até o 30º dia do mês subsequente ao mês vencido.
Fica dispensada a apresentação de quaisquer modalidades de garantia previstas no artigo 37 da lei federal no 8. 245/1991.
A seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta.
Os proponentes devem apresentar documentação relativa ao imóvel e sua titularidade, memorial descritivo, cópia do CPF ou CNPJ do proprietário, entre outros.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ou 1% do valor mensal do contrato, e multa de 20% em caso de rescisão por culpa da locadora.
A comissão poderá realizar diligência no imóvel, caso haja dúvidas nas informações prestadas pelos proponentes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data final de apresentação das propostas.
Serão desclassificadas as propostas que não possuírem os requisitos previstos no item 4 do estudo técnico preliminar anexo I deste edital ou não apresentarem a documentação exigida neste edital.
O locatário pagará à locadora, mediante depósito no banco, agência no, conta corrente no, de titularidade da locadora, o valor mensal do aluguel informado no item 4. 1, até o 30º dia do mês subsequente ao mês vencido.
