Licitações de Imoveis

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 21 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, 10% do valor do bem/serviço pela recusa em efetuar o fornecimento, e outras multas por demora ou recusa na substituição de material rejeitado, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital prevê que a forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme o trecho: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%; recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega em 10 dias após o vencimento do prazo (10% do valor do bem); demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido); e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado, conforme trechos como: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10dez por cento do valor contratado.

O edital prevê a necessidade de vistoria, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em até 90 dias após a assinatura do contrato, pronto para o uso pela Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região.

O órgão pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão.

O julgamento das propostas será feito com base no atendimento aos requisitos estabelecidos para o imóvel, conforme especificações constantes no termo de referência, e na avaliação técnica do imóvel, com vistoria in loco, se for o caso.

Poderão participar deste certame pessoas físicas ou jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto desta consulta e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos.

Serão aplicáveis às partes multas moratórias e compensatórias em caso de atraso no pagamento ou descumprimento de obrigação contratual.

A avaliação técnica do imóvel poderá incluir vistoria in loco para confirmação das informações prestadas pelo ofertante.