Licitações de Imoveis

O laudo de avaliação imobiliária deverá ser entregue no prazo de 15 a 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal com o ateste do recebimento definitivo, por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o item 3. 3. 1 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme o item 1. 3 do aviso de contratação direta.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, exigindo-se comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil e quinhentos reais).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A entrega deverá ser realizada nas unidades escolares, nos horários de 8h às 12h e das 13h às 17h, nos dias de segunda a sexta-feira, compreendendo somente os dias úteis.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n ****, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades para o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento, incluindo multas pelo atraso na entrega (1% a 10% do valor do bem/serviço não entregue por dia), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (mil novecentos e noventa e nove reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite da autoridade competente e responsável pela secretaria requisitante, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As empresas deverão apresentar documentação de habilitação no sistema no prazo de até 02 horas após o encerramento da fase de disputa.

O licitante vencedor ficará passível da aplicação das sanções e penalidades previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou solicitar pedido de esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,02.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia de atraso, até o limite de 10%, e 10% do valor do bem em caso de recusa ou não entrega.

Sim, exige amostras dos itens. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação.