O edital trata da aquisição de equipamentos de sonorização e projeção audiovisual para a Escola de Saúde Pública do Ceará. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. O prazo para acolhimento das propostas é até 21/05/2026, com abertura em 26/05/2026. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. É exigida a entrega de amostras no prazo de 10 dias úteis após a abertura da proposta. O prazo máximo para entrega do objeto é de 15 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento do objeto. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca de Fortaleza/CE.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos para o objeto contratado, conforme consta em: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme especificado em: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 e Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado em: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme estabelecido em: Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme detalhado em: 14. das sanções e seus subitens.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar, com a seguinte instrução: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige a entrega de amostras dos itens no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme consta em: 10. das amostras e Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 10.
O fornecedor pode ser desqualificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme descrito em: **** razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: **** não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não **** for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta **** for de preço manifestamente inexequível.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é inferior a R$ ****,11, conforme indicado em: 5. 2. 1 inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
