Licitações de Engenharia Social

O edital não especifica um prazo de entrega para as obras de construção das unidades habitacionais, mas o contrato terá vigência de 1 ano, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que O pagamento será feito em até o 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal. Considerase ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atesta a execução do objeto do contrato.

O edital estabelece que Será exigida a garantia da contratação no total de 5 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço global.

O edital exige que os serviços sejam prestados por empresa especializada no ramo da construção civil, devidamente autorizada pelos órgãos competentes, idônea e apta a executar todos os serviços com capacidade técnica comprovada, perante atestados de capacidade técnica apresentadas no momento da licitação.

O edital descreve diversas infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.

O valor total estimado para a execução da obra é de R$ ****,70.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária. e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em percentual a 5 cinco por cento do valor global contratual.

O critério de julgamento da licitação é menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são requisitos para participação no certame.

O edital detalha infrações e sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade ou opcionalidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O edital informa que o valor estimado: sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****.

O prazo de execução da obra será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As empresas participantes deverão prestar garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentar toda a documentação de habilitação exigida no edital e no termo de referência, no prazo de até 4 (quatro) horas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, sendo necessário agendar com pelo menos 1 (um) dia de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,68 (seis milhões, trezentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos).

O prazo de execução da obra é de 365 dias. Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A contratada poderá ser sujeita a advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, sem prejuízo de outras sanções legais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 44 ****, até o dia 18/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,87.

O prazo para a prestação completa dos serviços ora licitados é de no máximo **** (um mil e oitenta) dias corridos contados da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos a contar da finalização da liquidação da despesa.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para contratação, no valor de R$ ****,09. A garantia à execução do contrato corresponderá a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de técnica e preço, com 70% de valoração para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no sucaf, cagef ou sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor teto dos serviços licitados é de R$ ****,10 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e nove reais e dez centavos).