A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção do centro de referência especializado de assistência sociais CREAS no município de Cláudia MT. A data de abertura das propostas é 09/03/2026. O critério de julgamento é menor preço global. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,14. Os documentos que integram o edital serão disponibilizados no sítio www. ***. *. * ou solicitados pelo email: licitacao@claudia. mt. gov. br. Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação. A vigência do contrato terá início com a publicação de seu extrato no diário oficial de contas e perdurará pelo prazo de 15 quinze meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. Em até 05 cinco dias após assinatura do contrato será exigida da licitante vencedora apresentação de garantia da execução do contrato, em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor do contrato. A contratada deverá dar garantia contratual dos serviços pelo prazo de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O prazo para a execução dos trabalhos será de 12 doze meses contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.
Em até 05 cinco dias após assinatura do contrato será exigida da licitante vencedora apresentação de garantia da execução do contrato, em favor da contratante, correspondente a 5 cinco por cento do seu valor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
O licitante deverá demonstrar sua habilitação jurídica mediante apresentação conforme o caso: a registro comercial, no caso de empresa individual, ou estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva e, no caso de sociedade por ações, acompanhada da documentação de eleição dos seus administradores.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.
O valor máximo estimado é de R$ ****,14.