Municipio De Varzea Alegre - Prefeitura Municipal De Várzea Alegre

A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços inicial, a comprovação da garantia correspondente, no valor de 1 um por cento do total proposto, conforme previsto no art. 58 da lei federal n 14. 133/2021. Essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no projeto básico que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica (profissional e operacional), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Os licitantes enquadrados como ME ou EPP deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal ou trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º, da lei complementar nº 123/2006.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@varzeaalegre. ce. gov. br.

A não observância do disposto no subitem 6. 1. 5 (perda da senha ou quebra de sigilo) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da proposta de preços final, exclusivamente por meio do sistema, dentro do prazo estipulado, acarretará a desclassificação do proponente. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos ou o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação acarretará a inabilitação/desclassificação do proponente.

O prazo máximo de instalação dos acessos será de 15 dias úteis, a partir da data de solicitação. O tempo máximo para mudança de endereço dos acessos é de 5 dias corridos. O tempo máximo para recuperação do circuito é de 24 horas corridas.

A licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida para fins de contratação da licitante vencedora inclui registro ou inscrição junto à ANATEL, comprovação de profissional de nível superior no quadro permanente e termo de autorização junto à ANATEL.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que deixarem de entregar a documentação exigida, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou se comportarem de modo inidôneo ou cometerem fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote. A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos acarretará a inabilitação/desclassificação do proponente.

A licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação. essa garantia deverá ser emitida até a data e horário do cadastro da proposta de preços inicial, devendo ainda ser anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, em campo próprio, sob pena de desclassificação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço, observado o estabelecido nas condições definidas neste edital e o disposto no termo de referência que norteia a contratação, sempre buscando alcançar a maior vantajosidade.

Os documentos de habilitação exigidos consistem em: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. a não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio do sítio eletrônico http:www. portaldevarzeaalegrece. com. br, dentro do prazo estipulado no item 12. 3, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, estipulados acima, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****. , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, quando tiver sido exigida.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço licitacao@varzeaalegre. ce. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote. a não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

O valor máximo admitido para a futura aquisição é de R$ ****,47 (cento e sessenta e cinco mil cento e quarenta reais e quarenta e sete centavos).

Os serviços deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 12 meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no cronograma físico-financeiro, em conformidade com os serviços executados e medições apresentadas e atestadas pela fiscalização da contratante.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O regime de execução é o de empreitada por preço global menor fator multiplicador.

O fornecedor declara que atende aos requisitos de habilitação e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado, até o limite de 20 dias.

A licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços inicial, a comprovação da garantia correspondente, no valor de 1 um por cento do total proposto, conforme previsto no art. 58 da lei federal n 14. 133/2021.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço/menor fator multiplicador.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo orçamento, ou que apresentarem pregos manifestamente inexequíveis.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,12.