Municipio De Toledo - Gab Secret Polit. P/Infancia, Juvent. , Mulher, Familia E Des. Humano

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar deste pregão eletrônico empresas brasileiras ou empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil pertencentes ao ramo do objeto licitado, que atendam às condições deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, para o respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações e leilões do Brasil Ltda e que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para as sediadas no município de Toledo/PR.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução da ata de registro de preços.

Serão exigidas amostras dos itens constantes no quadro anexo ao termo de referência, exceto nos casos em que a amostra está dispensada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação: R$ ****,00.

A decoração deverá ser finalizada até o dia 08 de novembro de 2025, às 06h00, e a desmontagem até o dia 10 de novembro de 2025, das 8h00 às 17h00.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por ordem bancária para a conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois o serviço é para um evento específico.

O critério de julgamento é o menor preço.

As empresas devem atender às condições do edital, inclusive quanto à documentação exigida para habilitação, para o respectivo cadastramento junto à bolsa de licitações e leilões do Brasil Ltda e que desempenhem atividade compatível com o objeto desta licitação. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, com prioridade para as sediadas no município de Toledo-PR.

As penalidades por descumprimento do contrato estão detalhadas no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as viagens acontecerão entre os meses de setembro e dezembro de 2025, em datas a serem definidas posteriormente em comum acordo entre as partes.

O pagamento será efetuado em até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, condicionado ao atendimento ao disposto na IN nº 01/2022, 02/2022 e 001/2023 SEFA.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo documentos como inscrição no registro público de empresas mercantis, certidões negativas de débitos, etc.

O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas por descumprimento das obrigações contratuais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.