O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em engenharia de tráfego. A sessão pública ocorrerá em 27 de abril de 2026, às 10 horas, no site www. ***. *. * propostas devem ser enviadas até às 09h30min do mesmo dia. A validade das propostas é de no mínimo 60 dias. A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O prazo para envio da documentação de habilitação e proposta ajustada ao lance é de até 02 horas após a sessão pública, com envio do original ou cópia autenticada em até 03 dias úteis. Impugnações ao edital devem ser recebidas até 02 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos administrativos devem ser manifestados motivadamente após o término da sessão de lances, com prazo de 03 dias úteis para apresentação das razões. O início da prestação de serviço é de no máximo 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses. Penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 05 dias após a entrega da fatura mensal. Os preços são fixos e irreajustáveis, podendo ser reequilibrados nos termos da lei. O município se reserva o direito de anular ou revogar a licitação.
O edital prevê que a proponente vencedora obriga-se a iniciar os trabalhos, no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data de recebimento da autorização de inicio da prestação de serviço ordem de serviço.
O edital prevê que O pagamento será efetuado até 05 cinco dias após a entrega da fatura mensal por parte da empresa contratada, conforme autorização de fornecimento, acompanhados da respectiva nota fiscal, bem como do atestado de recebimento assinado pelo gestor da secretaria requisitante ou alguém por ele designado.
O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital prevê que a habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações.
O edital prevê que pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a suspensão do direito de licitar e contratar, multas e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
O edital prevê um valor máximo de R$ ****,00 para a contratação.
