Estado Do Ceara - Eefm Senador Fernandes Távora

A licitação visa a aquisição de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, com dispensa de licitação. O procedimento é por cotação eletrônica, com início de recebimento de propostas em 29/08/2025 às 11h15 e abertura das propostas em 03/09/2025 às 11h15. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e atender aos critérios de habilitação. O edital prevê penalidades por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir o material rejeitado, e não cumprimento de condições. O resultado da cotação ficará disponível no portal de compras do estado.

A licitação visa a contratação de serviços de assessoria contábil, por dispensa de licitação, com início de recebimento de propostas em 22/08/2025 às 11h40 e abertura das propostas em 27/08/2025 às 11h40. O julgamento será por menor lance por item. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos após o início da prestação do serviço. O pagamento será em conta do fornecedor, no Bradesco, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal/fatura. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e o procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas. Existem critérios de habilitação e penalidades por atraso ou não cumprimento do contrato, conforme a lei federal n 14. 133/2021.

O contrato tem vigência de 365 dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado. O prazo de execução é de 320 dias, a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ****,84. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, e efetuar o pagamento no prazo, forma e condições estabelecidas. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital e seus anexos, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação de assistência técnica, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por danos à administração ou terceiros, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições de habilitação, arcar com eventuais equívocos no dimensionamento da proposta, não permitir a utilização de trabalho de menores, promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, substituir profissionais com conduta indesejável, respeitar a LGPD, armazenar dados em banco de dados seguro, e colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados, indenizar o contratante por danos e violações à LGPD. O foro competente é o do município da sede do contratante.

A licitação visa a aquisição de material de consumo e material de expediente para a EEFMSenador Fernandes Távora. O procedimento é por cotação eletrônica, dispensando licitação, com base no Decreto Estadual nº ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas inicia em 21/08/2025 às 12:00 e encerra em 26/08/2025 às 12:00. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis após a entrega. O local de entrega é Rua Goiás, n 141, Demócrito Rocha, Fortaleza CE, **** fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e a proposta deverá ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico. Existem itens específicos com quantidades e códigos de catálogo. O prazo máximo de entrega é de 5 dias corridos a partir do início da prestação do serviço.