Municipio De Extrema - Prefeitura Municipal De Extrema

O chamamento ficará aberto para credenciamento dos interessados, a qualquer tempo, de novos interessados que preencham os requisitos exigidos para o credenciamento, enquanto houver interesse da administração municipal e necessidade de contratação dos serviços credenciados, contados a partir da publicação do edital.

O pagamento será efetuado conforme a conclusão de cada fase, mediante comprovação documental e aprovação da secretaria de engenharia e arquitetura, respeitando os seguintes percentuais: etapa descrição percentual de pagamento 1 apresentação do projeto aprovado pela secretaria 50 de engenharia e arquitetura sem detalhamento 2 detalhamento do projeto 30 3 quantitativo de materiais da disciplina 20.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Durante a vigência deste credenciamento, qualquer pessoa jurídica, legalmente constituída, que atenda a todas as exigências deste edital, especialmente quanto à documentação, e cujo ramo de atividade seja compatível e pertinente com o objeto deste credenciamento, poderá solicitar sua adesão.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos infratores as sanções da lei federal n ****, entre outras normas e regulamentações.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data prevista para início dos credenciamentos, através do email da gerência de licitações ***@***. *. * sendo recomendado confirmação do recebimento via telefone 35 ****.

O total máximo previsto para esta inexigibilidade/credenciamento é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos projetos, mas sim o prazo de vigência da contratação, que é de 12 meses.

O pagamento será efetuado conforme a conclusão de cada fase, mediante comprovação documental e aprovação da secretaria de engenharia e arquitetura, respeitando os percentuais definidos no edital.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e/ou o Código Civil Brasileiro vigente.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

A participação no presente certame implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos infratores as sanções da lei federal n 14. 133/2021, entre outras normas e regulamentações.

Será obrigatória a realização de visita técnica ao local da obra, conforme previsto na lei n 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimento ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data prevista para início dos credenciamentos.

O valor total máximo previsto para esta inexigibilidade/credenciamento é de R$ ****,00.