Licitações de Implantacao

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, após a fase de lances, para o licitante classificado em primeiro lugar.

O pedido de impugnação deve ser cadastrado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo de execução da obra deverá seguir o cronograma físico-financeiro, contado a partir do dia de assinatura da ordem de serviços.

Os pagamentos dos serviços serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias após protocolo da nota fiscal, que deverá ser emitida após regular vistoria do fiscal do contrato e do engenheiro responsável pela medição da obra e sua posterior autorização de pagamento.

Será exigida a prestação de garantia pela adjudicatária, como condição para celebração do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas serão facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública para recebimento dos envelopes com propostas e documentos de habilitação.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O custo total previsto para a execução integral do objeto é de R$ ****,93 (um milhão duzentos e trinta e dois mil, trinta e cinco reais e noventa e três centavos).