Licitações de Agentes Transito

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo I do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O serviço será executado em prazo não inferior a 45 dias, visto que são 200 horas de curso de formação. O prazo de vigência do contrato é de 90 dias a partir da assinatura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é o menor preço global. a empresa que ofertar menor pre�o global e est� habilitado conforme a documenta��o solicitada em edital.

Será exigida habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 66 a 69 da Lei 14. 133/2021.

A empresa vencedora terá até 48 horas para assinar o contrato, sob pena de decair o direito à contratação. a provisoriamente vencedora ter� at� 48 quarenta e oito horas, contados da sua convoca��o para assinar o contrato, sob pena de decair o direito � contrata��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 33 vinte e um mil quinhentos e setenta e sete reais etrinta e tr�s centavos

A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, após o recebimento da autorização de fornecimento AF, respeitando o todo descrito no termo de referência anexo II. O local de entrega dos itens será no almoxarifado central: Rua Octávio Pinhata, nº 156, bairro Nova Vinhedo, no município de Vinhedo/SP, CEP **** das 08h00 às 15h30.

Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria Municipal de Finanças e Economia em até 30 trinta dias, conforme decreto municipal nº 14/2026, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante, conforme termo de referência anexo II do presente edital.

O prazo de garantia e/ou validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no anexo II Termo de Referência deste edital, respeitando-se os prazos mínimos previsto na legislação de regência em casos de omissão.

Esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. * documentos de habilitação deverão estar dentro de seu prazo de validade ou, quando não especificada a validade, serem expedidos no máximo com antecedência de 180 cento e oitenta dias.

Ficam assegurados à prefeitura, em caso de inexecução total ou parcial desta ata de registro de preços, os direitos previstos no art. 115, da lei federal nº 14. 133/21, sem prejuízo se, comprovada a culpabilidade da detentora, ser imputada a mesma, responsabilidade pelos danos causados à administração ou a terceiros.

Caso solicitado, as empresas vencedoras deverão apresentar amostras, catálogos ou documentações técnicas, conforme disposto no termo de referência anexo II.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, exclusivamente pelo site www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem mais de uma opção de marca ou fabricante para o item cotado. A não apresentação do arquivo com a proposta, prevista no item 4. 3, implicará na desclassificação do licitante.

Os itens deverão ser entregues em até 15 dias úteis, a partir da emissão da af. os itemens informados acima deverão ser entregues em até 15 dias, a partir daemissão da af.

Os pagamentos serão efetuados preferencialmente mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos produtos. os pagamentos serão efetuados � detentoracontratada, preferencialmente, mediantecr�dito em conta banc�ria em nome da detentoracontratada, conforme informa�escontidas na proposta, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos

O equipamento deverá ser fornecido com garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. acompanhado de garantia mA­nima de 12 dozemeses contra defeitos de fabrica��o

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o critério de julgamento adotado será o menor pre�o por lote

A fase de habilitação se iniciará após a aceitação da proposta, com prazo de 1 hora para inserção dos documentos, podendo ser prorrogado. será iniciada a fase de habilita��o, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando parainser��o dos documentos de habilita��o. o prazo para a inser��o dos documentossolicitados neste edital será de 1 uma hora

O fornecedor que cometer infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. ficará sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintessan�es: a advert�ncia. . . b multa. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declara��o de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável. será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 9. 1. contiver vA­cios insan�veis 5. 9. 2. não obedecer �s especifica��es técnicas pormenorizadas. . . 5. 9. 3. apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o máximo

O valor total estimado é de R$ ****,47. valor total estimado r ****, 47

O prazo máximo para entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor. o prazo máximo para entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execução do objeto do contrato pelo órgão contratante. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal, devidamente atestada a execu��o do objeto do contrato pelo �rg�o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1 advert�ncia9. 2. 2 multa9. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e9. 2. 4 declara��o de inidoneidade

A exigência de apresentação de amostra se justifica pela necessidade de verificação prévia da qualidade, conformidade e adequação dos uniformes. Serão exigidas amostras para os itens 05, 09, 10, 12 e 13. a exig�ncia de apresenta��o de amostra se justifica, conforme o inciso ii do art. 41da lei no ****, tendo em vista a necessidade de verifica��o pr�via da qualidade, conformidade e adequa��o dos uniformes de tr�nsito a serem adquiridos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.