Instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai - Iprejun

O prazo de entrega dos serviços é de 5 cinco dias úteis, contado do recebimento da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 5 cinco dias úteis, contados da data da liquidação da despesa.

Não serão exigidas do fornecedor as garantias previstas no art. 96 da lei ****.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei **** e do decreto municipal ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do vencedor ficará restrita à comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

Os atrasos não justificados ou não acatados pela administração sujeitarão o fornecedor às penalidades previstas no edital, aviso de compra direta da aquisiçãocontratação bem como às previsões constantes deste termo de referência.

Poderá ser exigida da proposta vencedora a verificação de amostra do materialserviço ofertado, que deverá ser apresentada na sede da contratante num prazo de até 3 três dias, para avaliação da sua compatibilidade com o termo de referência.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será por ordem bancária, conforme o edital.

O edital não menciona garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos de habilitação devem ser inseridos no sistema.

O edital lista as penalidades por infrações administrativas.

A vistoria prévia é obrigatória, conforme o edital.

O edital não menciona amostras.

A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.

O edital não informa o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado.

O edital não menciona garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Os documentos apresentados digitalmente no sistema são de responsabilidade dos detalhes, que responderão nos termos da legislação civil, penal e administrativa por eventualmente inconsistências ou fraudes.

Serão aplicadas à empresa vencedora que concordarão com as infrações descritas como seguintes avaliações: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes dos dados introduzidos para abertura da sessão pública.

O edital não especifica o valor estimado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. Serão considerados dados do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. (item ****)

Devem ser inseridos os documentos nos campos correspondentes do sistema, sendo permitido o envio de um ou mais arquivos, com tamanho máximo de 10 megabytes para cada um, os quais deverão ser nomeados sem a utilização de qualquer acentuação e caracteres especiais, como exemplo ç cedilha, sob o risco de ficarem ilegíveis e prejudicados. (item 8. 2. 1)

Serão aplicadas multas, advertências e impedimentos de licitar e contratar em caso de descumprimento das obrigações contratuais. (item 15)

As impugnações ao edital deverão ser incluídas por meio do sistema, até 3 três dias úteis antes dos dados introduzidos para abertura da sessão pública. (item ****)