Instituto De Previdencia Do Municipio De Jundiai - Iprejun

O edital descreve os procedimentos para habilitação de licitantes, exigindo documentos específicos para diferentes tipos de empresas (pessoa física, empresário individual, MEI, etc. ), incluindo documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. São detalhados os procedimentos para empresas cadastradas, beneficiárias, estrangeiras e em consórcio. O edital especifica os documentos necessários, prazos, formas de envio, validade das certidões, e critérios para verificação. Há regras para a apresentação de declarações, propostas e outros documentos, com assinatura de representante legal e comprovação de vínculo. O edital também descreve os procedimentos para verificação de sanções impeditivas de participação, apresentação de documentos complementares, análise dos documentos, e saneamento de erros. O edital detalha os procedimentos para a declaração da licitante vencedora, recursos, convocação para assinatura do contrato ou nota de empenho, prazo e condições de entrega e recebimento, condições de liquidação e pagamento, reajustes de preços, gestão da contratação e fiscalização, penalidades, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento. O edital especifica prazos para envio de documentos, manifestação de intenção de recurso, apresentação de razões de recurso, e contrarrazões. O edital também aborda a possibilidade de substituição de consorciado, e a necessidade de tradução e apostilamento de documentos para empresas estrangeiras. O edital menciona a utilização de assinatura eletrônica e a possibilidade de assinatura física em casos específicos. O edital também aborda a possibilidade de convocação de licitantes remanescentes para negociação de preço, e as penalidades em caso de descumprimento contratual. O edital menciona a necessidade de cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O edital especifica a forma de pagamento, com retenção tributária, e a possibilidade de reajuste de preços.

O edital solicita a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista (federal, estadual e municipal), além de outros documentos específicos para cada tipo de fornecedor (pessoa física, empresário individual, MEI, sociedade empresária, etc. ). São aceitos documentos digitais, com tamanho máximo de 10MB, sem acentuação e caracteres especiais. Empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há prazo de 5 dias úteis para regularização de eventuais restrições na documentação. O envio de documentos complementares ou substitutivos pode ser solicitado após o prazo inicial, com prazo de 2 horas para envio. O edital detalha as penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O processo de contratação segue as normas da Lei nº 14. 133/2021. O fornecedor vencedor será notificado por meio de nota de empenho, disponível no site Compra Aberta. O edital também aborda as condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, que constam em termo de referência anexo.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, inscrição em juntas comerciais, certificados de MEI, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidões de regularidade trabalhista e FGTS. As empresas cadastradas no SICAF ou CRC do município de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Documentos digitais devem corresponder ao original, com nomeação sem acentuação e caracteres especiais. Há prazo de 180 dias para emissão de certidões. As declarações e propostas devem ser assinadas por representante legal, com comprovação de vínculo. Empresas beneficiárias têm prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições. A verificação dos documentos pode resultar em solicitação de documentos complementares, com prazo de 2 horas. O agente de contratação pode sanar erros ou falhas nos documentos. O fornecedor vencedor será declarado após a verificação de todos os documentos. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. A recusa injustificada da nota de empenho pode acarretar penalidades. As condições de entrega, recebimento, liquidação e pagamento, bem como a gestão da contratação e fiscalização, constam no termo de referência anexo ao edital. Existem penalidades para inexecução parcial ou total do contrato, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação até 1 dia útil antes da data de encerramento das propostas, exclusivamente pelo sistema compra aberta.

O edital solicita a contratação de um treinamento de brigada de incêndio para 12 servidores do Iprejun, em Jundiaí-SP, com duração mínima de 4 horas, a ser realizado na sede do instituto. O treinamento deve seguir as normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (IT-17), NR-23 e ABNT NBR **** empresa vencedora deverá emitir certificado contendo informações sobre o treinamento. O prazo de execução do treinamento é de 5 dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. São exigidas comprovações de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de regularidade fiscal federal, social, trabalhista e do FGTS, quando se tratar de entrega imediata. A vistoria do local de execução dos serviços é desejável, mas não obrigatória. Não é permitida a subcontratação. A documentação deve ser disponibilizada em português brasileiro, em formato PDF ou HTML, em página web de livre acesso.

A licitação exige a apresentação de documentos de habilitação, como RG, CPF, CNPJ, certidões negativas de débitos junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, FGTS, e outros, conforme o tipo de empresa. As empresas cadastradas no SICAF ou CRC de Jundiaí devem apresentar o respectivo certificado. Há exigências específicas para filiais, sucursais e empresas estrangeiras. Os documentos devem ser enviados digitalmente, com nomeação específica e sem acentuação. Há possibilidade de envio de documentos complementares ou substitutivos, em caso de necessidade, dentro de prazos específicos. O prazo para envio de propostas é 07/05/2025. O processo de verificação dos documentos e habilitação dos fornecedores será realizado pelo agente de contratação. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das exigências, como multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A formalização da contratação se dará por meio de nota de empenho, disponível no site do compra aberta. O edital também menciona a LGPD e a necessidade de assinatura de termo de ciência e notificação.