O edital trata da aquisição de uniformes, bandeiras e flâmulas por dispensa de licitação, modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos e o pagamento será realizado em até 10 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema de fornecedores do estado. O prazo para abertura das propostas é 23/03/2026. Não há previsão de recursos administrativos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto da licitação, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 10 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado nesta cotação eletrônica é o de menor lance por item, conforme especificado no trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para participar, o fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e em situação regular, além de concordar com as condições do termo de participação. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: o fornecedor interessado em participar da cotação eletrônica deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado [. . . ] além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e descumprimento de outras condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem/serviço, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
