Municipio De Montes Claros - Prefeitura Municipal De Montes Claros/Mg

O prazo para entrega dos veículos é de até 120 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Os veículos e seus implementos deverão ter garantia total mínima de 12 meses contados a partir da data do recebimento definitivo, sem limites de horas de funcionamento e/ou quilometragem.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada com base na documentação exigida no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das obrigações contratuais poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração ou documentação, a não observância de exigências do edital, e a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas prevê que a entrega de amostras deve ocorrer em no máximo 5 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada com base nos documentos exigidos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP será exigida para contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Sim, a apresentação de amostras é exigida para os itens 1, 2, 4, 6, 11 e 12, devendo ser entregues em até 5 dias corridos.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração ou documento, apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações, não cumprimento de diligências, ou não apresentação de amostra.

O evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de junho de 2026.

O edital atribui um custo estimado de R ****, 33 trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos.

O edital prevê que a contratada fica obrigada a prestar os serviços, quando e onde solicitada, através de ordem de serviço, na data prevista na mesma, nas condições estabelecidas neste termo. A secretária demandante deverá encaminhar a respectiva ordem de serviço com antecedência mínima de 04 (quatro) dias corridos da data prevista para o início da execução.

O edital prevê que o pagamento decorrente do fornecimento dos materiais, objeto deste termo, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao FGTS e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O edital prevê que considerando que o objeto do presente termo de referência é explícito e objetivo em seu enunciado, a secretaria municipal de cultura e turismo entende que não é necessário garantia para contratação deste serviço.

O edital prevê que deverá ser apresentado atestado/declaração de capacidade técnica correspondente a 25 (vinte e cinco por cento) do quantitativo dos serviços mencionados neste termo de referência, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão da licitante para desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto a ser contratado.

O edital prevê que a contratada que der causa à inexecução total contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo [. . . ] ficará impedido de licitar e contratar com o município de montes claros/mg pelo prazo de até 03 (três) anos, bem como declarada inidônea, sem prejuízo das multas previstas neste termo de referência e demais cominações legais.

O edital prevê que o custo estimado da contratação é de R$ ****,43 (sessenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), baseado em contratação anterior (processo licitatório no. 709/2023).