Estado Do Ceara - Colégio Estadual Presidente Humberto De Alencar Castelo Branco

A licitação visa a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da escola EEMTI Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, no estado do Ceará. O processo será por cotação eletrônica, com entrega parcelada, de acordo com cronograma fornecido pela escola. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e enviar propostas de preço, utilizando exclusivamente o sistema eletrônico, com validade mínima de 60 dias. Os critérios de julgamento serão de menor preço. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA. São exigidos documentos complementares para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, quando necessário. O prazo de entrega é de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento integral.

A licitação visa adquirir gás GLP para atender a necessidade de preparo de alimentação dos estudantes. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP, composição básica propano e butano, gás de cozinha, cilindro 45,0 quilogramas. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas, comunicado por mensagem eletrônica aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado. O fornecedor interessado deverá estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha privativa do representante de cadastro. O critério de julgamento é o de menor preço. As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos. O prazo de entrega é de 5 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica e termo de participação, com seus anexos. O objeto é a contratação de serviços gráficos. O prazo de vigência é de 365 dias, contado da publicação, podendo ser prorrogado. O prazo de execução é de 300 dias. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ (valor não informado). O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante deve exigir o cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução e comunicar para emissão de nota fiscal. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos, atender determinações, reparar defeitos, responsabilizar-se por danos a terceiros, cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, manter as condições de habilitação, arcar com equívocos no dimensionamento, não utilizar trabalho infantil, promover a guarda e manutenção de materiais, substituir profissionais indesejáveis, respeitar a LGPD, cooperar com a administração em incidentes de segurança, armazenar dados em banco de dados seguro, colaborar na elaboração do relatório de impacto à proteção de dados, indenizar o contratante por não cumprimento da LGPD. O contrato pode ser extinto antes do prazo por motivos previstos na lei ou amigavelmente. O foro é do município da sede do contratante.

Procedimento de cotação eletrônica para aquisição de serviços de terceiros para festividades e homenagens, com dispensa de licitação. Prazo de recebimento de propostas de 23/04/2025 às 12:00 até 29/04/2025 às 07:00. O fornecedor deverá comparecer ao local para vistoria antes da abertura das propostas. Entrega em 15 dias corridos. Pagamento em até 5 dias úteis após a entrega, via crédito em conta Bradesco. Critério de julgamento: menor lance por grupo. Documentos complementares podem ser exigidos. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado.

Contrato administrativo entre a EEMTI Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco e outra parte, para contratação de serviços técnicos profissionais. O contrato tem vigência de 365 dias, contado da publicação, com prazo de execução de 300 dias. Não é permitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O pagamento e demais condições estão definidos no termo de referência. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. O contratante exigirá o cumprimento das obrigações do contratado, receberá o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificará o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhará e fiscalizará a execução do contrato, efetuará o pagamento, aplicará as sanções previstas em lei e edital, responderá a pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, entre outras obrigações. O contratado deve cumprir todas as obrigações do edital e seus anexos, entregar o objeto com manual do usuário em português e relação da rede de assistência técnica autorizada, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar ao contratante sobre impossibilidade de cumprimento do prazo, atender às determinações do fiscal, reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir bens com vícios, defeitos ou incorreções, responsabilizar-se por obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica, manter as condições exigidas para habilitação na licitação, arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos, entre outras obrigações. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por gestores e fiscais designados. Em caso de desistência do fornecedor, aplicam-se as penalidades previstas em lei. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. O contrato poderá ser extinto antes do prazo ou por motivos previstos em lei, ou amigavelmente. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei n 14. 133/2021, decreto n ****, de 09 de março de 2023, alterado pelo decreto n ****, de 26 de maio de 2023 e demais normas estaduais aplicáveis. O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato. O contratante divulgará o instrumento no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no respectivo sítio oficial na internet. O contratado declara ciência da LGPD e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação, com o intuito de proteger os dados pessoais que lhe forem repassados. O foro competente é o do município da sede do contratante.