O edital trata da contratação de empresa especializada para emissão e validação de certificado digital, tipo A3 com token ECPF, com validade de 36 meses, para atender os profissionais da EEMTI GOV GONZAGA MOTA. A contratação será realizada por dispensa de licitação, via cotação eletrônica, com base no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para acolhimento das propostas é até 28/04/2026, com abertura em 04/05/2026. É exigida vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O fornecedor deve estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e concordar com as condições estabelecidas. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incidem multas de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até o limite de 10%. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme o trecho: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme consta no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, de acordo com o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia sobre o valor recusado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.
