A licitação tem como objeto a contratação de serviços de mão de obra especializada com fornecimento de peças para manutenção preventiva em climatizadores evaporativos. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. As propostas e lances devem ser enviados até às 14 horas do dia 01/06/2026. É obrigatória a vistoria prévia técnica, com agendamento pelo telefone 49 **** **** prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas. A garantia sobre os serviços executados e peças substituídas será de 90 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo para início dos serviços é de até 05 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente. O prazo de vigência do contrato por escopo será o necessário ao cumprimento integral da obrigação, com a entrega do serviço, sendo de 15 dias.
O pagamento será realizado após a execução integral dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato, condicionado à verificação da conformidade com as especificações previstas neste termo de referência. O prazo de liquidação/pagamento do documento fiscal é de 30 dias, a partir do recebimento definitivo.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 dias sobre os serviços executados e peças substituídas, contados a partir do recebimento definitivo, comprometendo-se a realizar, sem ônus adicional, eventuais correções decorrentes de falhas na execução.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É necessário que a empresa que deseja participar do presente processo realize visita técnica até a unidade prisional para que possa mensurar e especificar de forma adequada seu orçamento, detalhando quais serviços entende que devem ser executados e quais peças necessitam ser trocadas.
Não será exigido o envio de amostras.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou de seus anexos, desde que insanável.
O valor máximo estimado é de R$ ****,50 (dois mil trezentos e quatro reais e cinquenta centavos).
