A licitação visa a contratação de serviços de locação de antenas móveis via satélite para acesso à internet em locais com infraestrutura deficiente no Paraná, por 24 meses. O valor máximo estimado é de R$ ****,36. O processo será realizado eletronicamente no site compras. gov. br. O prazo para envio de propostas é 22/09/2025. Documentos complementares são exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, estão detalhados no edital. Não há parcelamento do objeto.
O edital prevê 30 dias corridos para entrega, a contar do recebimento da ordem de compra e nota de empenho, em remessa única, na Assembleia Legislativa do Paraná, localizada na praça Nossa Senhora de Salete, sn, centro cívico, cep: ****, Curitiba, Paraná.
O pagamento será realizado em até 20 dias corridos após o atesto da nota fiscal, comprovado o adimplemento de todas as obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).
O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.
O critério de julgamento será o menor preço global.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com ramo de atuação pertinente ao objeto da licitação, desde que atendam a todos os requisitos estabelecidos neste edital, seus anexos e legislação em vigor.
O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, entre outras penalidades, em caso de descumprimento das obrigações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,36.
