O presente edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos da lista REMUME que fracassaram na última licitação. A licitação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. O credenciamento e recebimento das propostas ocorrem até 14/05/2026, às 08h30, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia, às 09h00, na plataforma www. ***. *. * de esclarecimentos devem ser encaminhados pelo protocolo eletrônico do município. O objeto será entregue parceladamente no NAFI Núcleo de Assistência Farmacêutica de Itatinga Pedro Alonso, Rua Padre Chirinéa, 361, Centro, em até 10 dias após solicitação. Os medicamentos devem ter validade mínima de 18 meses e data de fabricação recente (máximo 6 meses). O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 dias a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos produtos adquiridos, à vista da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica.
Não haverá exigência da garantia da contratação previsto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço referente às tabelas referidas no termo de referência.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada conforme as exigências detalhadas no Anexo II do edital.
Em caso de inadimplemento, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa de 10% do valor da proposta, multa de 0,5% por dia de atraso na entrega, multa de 10% sobre o valor do contrato, multa de 20% por inexecução total, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,95.
