Secretaria De Estado De Justica, Direitos Humanos E Cidadania - Secretaria De Estado De Justiã‡a , Direitos Humanos E Cidadania

Documentos complementares exigidos: demonstrações contábeis, índices econômico-financeiros, assinados pelo representante legal e contabilista registrado no CRC, certidões negativas de falência e recuperação judicial (com prazo de 90 dias antes da sessão eletrônica), comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, atestado de capacidade técnica, relação de profissionais com qualificação, currículos, documentos que comprovem a execução de serviços similares, com detalhamento do objeto, local de execução e período de prestação de serviço, documentos em nome da empresa, com CNPJ e endereço respectivo (matriz ou filial), declaração de que os sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes previstos em leis específicas, declaração de requisitos no sistema e-compras, critérios de participação: menor preço por lote, etapas do processo: inscrição de proposta, negociação (se necessário), considerações finais, julgamento, classificação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato, prazo de execução dos serviços (máximo de 60 dias), início da capacitação condicionado ao recebimento da nota de empenho, endereços para execução dos serviços (unidades socioeducativas), obrigações da contratada: fornecer produtos conforme especificações, cumprir obrigações, elaborar e submeter plano de capacitação, designar responsável técnico, ministrar capacitações, fornecer material didático, infraestrutura, certificados, cumprir normas de segurança, manter confidencialidade, arcar com despesas, prestar apoio técnico, manter obrigações e qualificações, responsabilizar-se por danos, indicar procurador em Manaus se sede fora do estado, obrigações da contratante: prestar esclarecimentos, efetuar pagamentos, aplicar penalidades, suspender pagamento se produtos estiverem em desacordo, rejeitar produtos em desacordo, gestão e fiscalização do contrato, condições de fornecimento: especificar preço unitário, inclusive centavos, taxas, impostos, frete, seguro e demais despesas, garantia contratual não exigida, pagamento: efetuado na forma da lei, prazos: contagem de prazos, modificações no edital, homologação do resultado não implica direito à contratação, marca de referência, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, procedimento fracassado ou deserto, anexos: checklist, termo de referência, visualização do edital no site, foro eleito para questões judiciais.

Documentos complementares exigidos: demonstrações contábeis, índices econômico-financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, declaração de que os sócios não possuem decisões transitadas em julgado por crimes previstos em leis específicas. Prazo para entrega de documentação: 90 dias antes da sessão eletrônica de abertura. Critérios de participação: comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica. Etapas do processo: inscrição de proposta, negociação (se necessário), considerações finais, julgamento. Datas limite para esclarecimento e impugnação: não especificadas. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificadas. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: 30 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Requisitos adicionais: assinatura eletrônica dos documentos, verificação da veracidade dos documentos emitidos via internet, consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas. Condições de fornecimento: especificações constantes no termo de referência e no edital, acompanhamento da execução da prestação de serviços por servidores designados pela administração. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Condições de pagamento: pagamento na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual n. ****, de 10 de março de 2023. Contagem de prazos: exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, observando dias úteis do órgão. Modificações no edital: possíveis modificações antes da data de apresentação das propostas e documentos de habilitação, com reabertura do prazo. Vedações: não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, pessoas físicas ou jurídicas com sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos na licitação, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados pela legislação trabalhista, agentes públicos do órgão licitante. Obrigações da contratada: fornecer produtos conforme especificações, cumprir obrigações, assumir riscos e despesas, substituir produtos com defeitos, manter obrigações e condições de habilitação, responsabilizar-se por danos causados à administração ou a terceiros. Obrigações da contratante: prestar esclarecimentos, efetuar pagamentos, aplicar penalidades, suspender pagamento se produtos estiverem em desacordo com as especificações. Sustentabilidade ambiental: adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. Garantia: declaração de garantia de 12 meses, substituição de itens com defeitos em 15 dias úteis. Rejeição de itens: itens com especificações divergentes serão rejeitados e substituídos. Regras de pagamento: pagamento após comprovação de regularidade da contratada com a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho. Vedação ao reajuste de preços: preços fixos e irreajustáveis. Infrações e sanções da contratada: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Vedações: vedações à subcontratação, cessão ou transferência do objeto contratual. Informações adicionais: edital aprovado em 14/04/2025. Endereço do portal e-compras. am: https://www. e-compras. am. gov. br. Endereço do PNCP: https://pncp. gov. br. Endereço do site para validação de assinatura eletrônica: www. ***. *. * .

Documentos complementares exigidos: demonstrações contábeis, índices econômico-financeiros, certidões negativas de falência e recuperação judicial, declaração de sócios, certidões fazendárias, certidões trabalhistas, declaração de não possuir decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pelos crimes previstos nos artigos 29 e 32 da lei nº 9. 605/1998 e no decreto n. º 24. 645/1934. Critérios de participação: comprovação de aptidão para o fornecimento do objeto, por meio de atestado de capacidade técnica, com pelo menos 10% das quantidades e prazos descritos na proposta de preços. Etapas do processo: inscrição de proposta, sessão pública eletrônica, negociação (se necessário), julgamento, classificação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato. Prazo de entrega: até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. Local de entrega: depósito da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, localizado na Rua Comendador Clementino, 566 - Centro, Manaus/AM. Condições de execução: especificações técnicas, notas fiscais, substituição de produtos com defeitos, prazo para prorrogação de entrega. Obrigações da contratada: fornecimento de produtos conforme especificações, substituição de produtos com defeitos, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos causados. Obrigações da contratante: prestar esclarecimentos, efetuar pagamentos, aplicar penalidades. Sustentabilidade ambiental: adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. Sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Condições de pagamento: pagamento na forma da lei federal nº. 14. 133/2021, decreto estadual nº 45. 097/2022 e suas alterações e decreto estadual n. º 47. 133/2023. Prazos: contagem dos prazos, dias de expediente normal. Informações adicionais: necessidade de programa de integridade de compliance para empresas vencedoras, proibição de contratação de empresas com parentes de secretários de estado, obrigação de publicação do nome do proprietário ou de todos os sócios proprietários integrantes da pessoa jurídica contratada. Anexo I: checklist do programa de integridade. Anexo II: termo de referência e seus anexos.

A licitação visa a contratação de empresa especializada em confecção de crachá e cordão para servidores, estagiários e colaboradores da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC). O prazo de execução do serviço é de 12 meses, a contar da assinatura contratual e recebimento da nota de empenho. Os materiais deverão ser entregues em até 72 horas após o recebimento da ordem de serviço. O serviço será executado por demanda, de acordo com a necessidade da secretaria. As artes gráficas serão entregues à empresa contratada após o recebimento da nota de empenho. O julgamento das propostas será pelo menor preço global, observando os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. São exigidos documentos de habilitação técnica, certidões negativas, e declarações de não possuir decisões transitadas em julgado por crimes previstos em leis específicas. O contrato será formalizado pelo recebimento ou retirada pelo fornecedor. Existem regras específicas para empresas que se enquadram em limites de valores estabelecidos na lei n. 4. 730/2018, incluindo a necessidade de programa de integridade de compliance. O edital está disponível em www. ***. *. * portal e-compras. am.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, assinatura eletrônica, verificação de documentos, negociação de preço, condições de fornecimento, obrigações da contratada, obrigações da contratante, pagamento, prazos, sanções administrativas, garantia e assistência técnica, sustentabilidade ambiental, plano de aplicação, dotação orçamentária, cronograma de execução, declaração, termo de referência, anexos, fornecedor, empresa, licitação, Amazonas, SEJUSC.