Municipio De Brumadinho - Unidade Principal

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo (proposta inicial, lances, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços, pagamento em 30 dias após a entrega, e obrigações da contratada (conformidade com as especificações, prazo e local, substituição, reparação ou correção de defeitos, comunicação prévia de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto). O objeto da licitação é a contratação de 6 licenças do chatgpt teams por 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. O ingresso na dispensa eletrônica se dará com o cadastramento da proposta inicial. A proposta inicial, o preço e as especificações do objeto vinculam a contratada. Os lances serão enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário. O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor mínimo parametrizado possui caráter sigiloso aos demais participantes do certame e para o órgão ou entidade contratante. O procedimento será divulgado na plataforma licitar digital e no portal nacional de contratações públicas. A administração poderá republicar o presente aviso com uma nova data, se todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados. O pagamento será efetuado até o 30 dia, após a aceitação dos objetos pela fiscalização do município de Brumadinho e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas. A contratada deverá fazer constar na nota fiscal o número de sua conta corrente e agência bancária, bem como o número da ordem de compra. O município poderá sustar todo e qualquer pagamento caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo: a) a contratada deixe de acatar quaisquer determinações exaradas pelo órgão fiscalizador; b) não cumprimento de obrigação assumida; c) débito da contratada para com o município; d) em qualquer das hipóteses previstas nos parágrafos acima, ou de infração as demais cláusulas e obrigações estabelecidas neste instrumento. O município de Brumadinho poderá sustar todo e qualquer pagamento do preço ou suas parcelas de qualquer fatura apresentada pela contratada caso verificadas uma ou mais das hipóteses abaixo e enquanto perdurar o ato ou fato sem direito a qualquer reajustamento complementar ou acréscimo. A contratada deverá apresentar a prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, mediante a apresentação da certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do brasil - RFB - e pela procuradoria-geral da fazenda nacional - PGFN - referente a todos os tributos federais e à dívida ativa da união - DAU - port. 358, de ****, o certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS - fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal, em vigor, conforme determina o artigo 195, 3, da constituição federal, bem como a prova de regularidade trabalhista, com a apresentação da respectiva certidão, em conformidade com a lei federal n. 12. 440/2011. O presente contrato poderá ser prorrogado, caso haja interesse das partes, mediante termo aditivo, até o limite máximo permitido por lei. A contratada obriga-se a entregar o objeto deste contrato, a partir de sua assinatura, nas especificações e pelos respectivos preços determinados no preâmbulo desta cláusula, nas quantidades solicitadas pelo contratante. O transporte e entrega do objeto do presente contrato correrá exclusivamente por conta da contratada, após solicitação da unidade requisitante

Edital para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação e manutenção de sistemas de cloração e fluoretação de águas subterrâneas e superficiais, com coleta de amostras e análises. Requisitos de habilitação, documentos exigidos, critérios de participação, prazos para esclarecimentos e impugnações, data de abertura de propostas, local da sessão pública (plataforma licitar digital), valor estimado global de contratação, modo de disputa (menor preço global), e obrigações da contratada e da contratante.

Edital para contratação de software para gestão de orçamentos de obras públicas (SaaS). Requisitos de habilitação, condições de participação, prazos para esclarecimentos e impugnação, critérios de julgamento (menor preço global), data limite para recebimento de propostas (01/07/2025), obrigações da contratada (incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação de usuários), prazos de entrega do software, condições de pagamento (em parcelas mensais), e obrigações da contratante (incluindo fiscalização e pagamento). Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega). Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Edital de dispensa de licitação para aquisição de brindes personalizados para a 15 Conferência Municipal de Assistência Social em Brumadinho-MG. Data do evento: 05/07/2025. Itens: canecas, canetas, blocos de notas e sacolas ecobags. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega: até 20 dias após aprovação. Local de entrega: Rua Aristides Passos, 168 - Bairro: Estela Passos, Brumadinho, MG. Exclusividade para ME/Epp. Não será permitida a participação de consórcios e empresas estrangeiras. Documentos de habilitação exigidos. Pagamento em até 30 dias após a aceitação da entrega. Anexos: Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.

Objeto: Conserto de dois drones DJI Mavic Air 2S com avarias. Modalidade: Dispensa eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos complementares exigidos: conforme anexos. Local de entrega: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brumadinho. Garantia de 90 dias para itens reparados. Empresas ME/Epp com exclusividade de participação. Não serão aceitas propostas de consórcios ou empresas estrangeiras. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos objetos pela fiscalização do município de Brumadinho e cumprimento de todas as condições pactuadas. A nota fiscal deverá conter informações específicas, como número da conta corrente e agência bancária do município de Brumadinho, e o número da ordem de compra. A administração poderá sustar o pagamento em caso de descumprimento de obrigações pela contratada. O procedimento será divulgado na plataforma licitar digital e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Anexos: Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.