Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos para organizar e realizar evento de inauguração de unidade de atendimento em Tramandaí, no dia 29/06. Valor total da contratação R$ ****,00. Data de abertura em 25/06/2026. Critério de julgamento: menor preço. O termo de dispensa de licitação pode ser obtido no site indicado no Anexo IV. A dispensa será realizada na forma eletrônica. Qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, devidamente credenciada, com objeto social compatível, pode participar. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. Os participantes deverão encaminhar proposta inicial até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente no sistema eletrônico. O contrato terá vigência conforme Anexo IV.
O evento de inauguração da unidade de atendimento ocorrerá no dia 29/06 (segunda-feira).
As condições para pagamento são as previstas no Anexo IV, Folha de Dados CGDL 18. 1 e na Cláusula Sexta da minuta de contrato.
A garantia será prestada conforme disposto na Cláusula Quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV, Folha de Dados CGDL 22. 1.
O critério de julgamento será o menor preço, conforme Anexo IV, Folha de Dados CGDL 10. 3.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. Os documentos devem ser apresentados via upload no sistema eletrônico.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 23.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.