Objeto: registro de preços para agenciamento de
passagens aéreas. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de proposta (anexo II), minuta de ata de registro de preços (anexo III), minuta de contrato (anexo IV). Prazo para envio de propostas: 04/07/2025, 11h00 (horário de Brasília). Critérios de participação: empresas compatíveis com o objeto, credenciamento regular no SICAF, impedimentos legais (ex: condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, estrangeiros sem representação legal no Brasil, etc. ). Etapas do processo: credenciamento no portal de compras públicas, envio de proposta, abertura da sessão pública, negociação e julgamento da proposta, habilitação, adjudicação e homologação. Documentos de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Prazo para impugnação do edital: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Prazo para esclarecimentos: 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Informações adicionais: prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, índices financeiros, documentação vencida, recurso em face de julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação da licitação, ata de registro de preços, cadastro reserva, termo de contrato ou instrumento equivalente, reajustamento de preços (anual pelo IGP-M), execução, gestão e fiscalização do contrato, obrigações da contratante e da contratada, sanções administrativas, impugnação do edital e pedido de esclarecimento.