Licitação na modalidade dispensa eletrônica, tipo menor preço, para aquisição de serviços de festividades e homenagens. O objeto visa atender às necessidades da escola CEJA Centro de Educação de Jovens e Adultos Professora Cícera Germano Correia, promovendo eventos que contribuem para o aprendizado social e cultural dos alunos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de entrega do objeto contratual é de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser parcelado conforme cronograma. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento e não substituição de material ou serviço rejeitado. A vigência do contrato será de 365 dias.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo será parcelado considerando o cronograma em anexo, estando sujeito a alteração conforme necessidade da unidade escolar.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, em caso de atraso na entrega; 10% do valor do bem, em caso de recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega do material ou serviço em 10 dias após o vencimento do prazo; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. O total das multas fica limitado a 10% do valor contratado.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (doze mil trezentos e noventa e nove reais).
