Municipio De Jaraguari - Prefeitura Municipal De Jaraguari - Ms

O prazo para realização dos serviços é de 30 dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias corridos após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente. após cada medição atestada pela fiscalização ou quando do recebimento definitivo no caso da última medição, o contratado será comunicado para que emita a nota fiscal ou fatura, com o valor exato dimensionado pela fiscalização.

Não será exigida garantia de execução nesta contratação.

O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação apenas do interessado vencedor.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente ao incorrer nas infrações descritas no art. 155, I a XII, da Lei nº ****, de 2021, com aplicação de sanções previstas no título IV, capítulo I, da referida lei.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,19.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço global por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, em formato digital, posteriormente à fase de julgamento.

Todas as infrações administrativas e sanções para esta contratação estão previstas no termo de referência, anexo a este edital.

Serão exigidas dos licitantes amostras de todos os itens que compõem o lote desta contratação, conforme ordem de classificação no certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,86.

O serviço deve ser realizado de imediato a contar da emissão da requisição.

O pagamento será realizado no prazo de até trinta dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento desta licitação será o menor preço global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, pertencendo ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa, ao incorrer nas infrações descritas no art. 155, I a XII, da Lei ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O pagamento será realizado no prazo de até trinta dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

A seleção do credenciado está a cargo do beneficiário direto da prestação, segundo estabelece o art. 79, II, da Lei nº ****, de 2021.

Os interessados deverão apresentar os documentos relacionados no item 10 do termo de referência em anexo, juntamente com requerimento para credenciamento.

O fornecedor será responsabilizado administrativamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa, ao incorrer nas infrações descritas no art. 155, I a XII, da Lei nº ****, de 2021.

As impugnações e eventuais esclarecimentos poderão ser encaminhadas através do email ***@***. *. * ou protocolados no setor de compras e licitações.

Constatada a existência de sanção, o interessado será reputado desclassificado, por falta de condição de participação.

O valor estimado global da presente contratação é de R ****,00 (sessenta e sete mil, cento e sessenta reais).