Municipio De Congonhinhas - Prefeitura Municipal De Congonhinhas - Pr

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de proposta inexequível ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega dos serviços concluídos deverá ocorrer dentro do prazo de 90 noventa dias após a contratante solicitar o produto à contratada, sendo que o material deverá ser entregue em local informado pela secretaria responsável, sem custos adicionais, e agendada junto com a ordem de serviço que consta a secretaria que solicitou.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei no ****, como condição para a formalização do ajuste, tendo em vista a relevância do objeto, o valor envolvido e a necessidade de assegurar a fiel execução contratual.

O edital indica que o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço no lote, observadas as especificações e condições estabelecidas neste termo de referência.

O edital exige para fins de habilitação: egularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante apresentação das certidões exigidas pela legislação vigente; regularidade junto ao fgts e à receita federal; qualificação técnica, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica que comprovem experiência anterior compatível com o objeto da contratação; cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho; declaração formal de que tomou conhecimento das condições locais de execução do objeto.

O edital prevê que o inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos artigos 156 a 178 da lei no ****, observados o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que o valor estimado para a execução do objeto desta contratação é de r ****, 00 quarenta e sete mil, novecentos e vinte reais.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,87.