Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Do Estado Do Amazonas - Conselho Reg. De Engenharia E Agronomia Do Am

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação, sanções, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação (exigências para fornecedores estrangeiros, vedações, sanções, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip, sociedades cooperativas), ingresso na dispensa eletrônica (cadastramento da proposta inicial, descrição do objeto ofertado, marca do produto, preço, declaração de custos trabalhistas, inclusão de todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços, responsabilidade pelos preços ofertados, regime tributário da empresa, apresentação das propostas, cumprimento das disposições do termo de referência, execução dos serviços, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, impossibilidade de retirada, substituição ou modificação da proposta após envio, declarações adicionais no sistema eletrônico, cumprimento dos requisitos da lei complementar n 123/2006, condições do aviso de contratação direta e seus anexos, responsabilidade pelas transações no sistema, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menores de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz), fase de lances (envio de lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, informação do recebimento e valor consignado, lance inferior ou maior percentual de desconto em relação ao último lance, lances intermediários, intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, prevalência do lance recebido primeiro em caso de igualdade, concorrência com o valor da proposta em caso de não apresentação de lances, informação do menor lance em tempo real, encerramento automático da fase de lances, ordenamento e divulgação dos lances), julgamento das propostas de preço (conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, negociação de condições mais vantajosas em caso de preço acima do estimado, contraproposta ao fornecedor, negociação com demais fornecedores, registro na ata do procedimento, envio da proposta e documentos complementares, prazo de validade da proposta, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, falta de comprovação de recursos para execução, valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, desconformidade com outras exigências, diligências para comprovação da exequibilidade, erros no preenchimento da planilha, ajuste da planilha sem majoração do preço, manifestação escrita do setor requisitante, exame da proposta subsequente em caso de desclassificação, suspensão da sessão em caso de necessidade, início da fase de habilitação), habilitação (documentação exigida para habilitação, consulta aos cadastros SICAF, CEIS, CNJ, TCU, substituição de consultas por consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, verificação de eventual descumprimento das condições de participação, sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, convocação para manifestação previamente à desclassificação, inabilitação por falta de condição de participação, atualização das comprovações do SICAF, dispensas para microempreendedores individuais, análise minuciosa dos documentos, suspensão da sessão em caso de necessidade, inabilitação por falta de comprovação de habilitação, exame da proposta subsequente, habilitaçã