A Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra realiza dispensa eletrônica para aquisição de aparelhos celulares para a Secretaria de Saúde, com critério de julgamento de menor preço. O período de propostas vai de 08/04/2026 a 14/04/2026, e o período de lances de 14/04/2026, das 08:30h às 14:30h. A participação se dará através do sistema BBmNET (www. ***. *. *). O valor estimado é de R$ ****,50. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 02 horas para envio de documentos. As sanções previstas incluem advertência, multa de 20%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.
O edital não detalha a forma de pagamento.
O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,50.