A Prefeitura Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra realiza dispensa eletrônica para aquisição de materiais para manutenção dos banheiros públicos. O critério de julgamento é o menor preço. O período de propostas vai de 15/05/2026 a 21/05/2026, com período de lances de 21/05/2026 das 08:30h às 14:30h. A participação se dá pelo sistema BBmNET. Não poderão participar fornecedores que não atendam às condições do aviso, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem nas vedações legais. A apresentação de propostas vincula o fornecedor. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação exige a apresentação de documentos em 02 horas após a convocação. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 05 dias úteis para assinatura. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O procedimento será divulgado no BBmNET, site oficial do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Anexos incluem documentação para habilitação e termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação. O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 02 horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei 14. 133/21 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/21: a advertência, b multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para a aquisição de materiais para manutenção dos banheiros públicos é de R$ ****,00.
