O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamento hospitalar Raiox Fixo Digital para a Secretaria Municipal de Saúde de Cidelândia-MA. O processo licitatório ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão em 06/04/2026 às 11h00. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 31/03/2026. A proposta de preços deve ser apresentada com validade mínima de 90 dias. A entrega do equipamento deve ocorrer em até 60 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O contrato terá vigência de 12 meses. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e possuir registro na ANVISA. A garantia mínima exigida é de 12 meses. O pagamento será efetuado após a entrega, instalação e aceitação definitiva do equipamento, em até 30 dias.
O prazo de execução do objeto será de até 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, compreendendo a entrega, instalação, testes, calibração e treinamento, com o equipamento em pleno funcionamento.
O pagamento será efetuado pela administração após a entrega, instalação, testes e aceitação definitiva do equipamento, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscalfatura.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento e seus componentes, incluindo peças e serviços, contados a partir da instalação e aceitação definitiva.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.
Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, nos termos da lei n 14. 133/2021 e demais normas aplicáveis.
As sanções administrativas aplicadas à contratada que cometer infração administrativa incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação será tratado de forma sigilosa.